Roubo descarado

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O esbulho de um valor equivalente a 50 por cento do 13.º mês foi alvo das mais duras críticas do PCP. Para os comunistas é inaceitável que tenha sido tomado esta medida como forma de aumentar a receita para fazer face ao nível do défice, tanto mais que não estava incluída nem no memorando da troika nem nos programas eleitorais do PSD e do CDS nem no programa do Governo.

«Não se ouviu durante a campanha eleitoral nem ao PSD nem ao CDS que, por exemplo, caso fossem governo, iriam cortar metade do subsídio de Natal», fez notar Jerónimo de Sousa, daí concluindo que se acaso o fizessem, «porventura o resultado seria diferente».

Por isso a bancada do PCP, pela voz de Bernardino Soares, não hesitou em acusar o Governo de preferir cortar no subsídio de Natal em vez de cortar nos benefícios fiscais para a banca e para a especulação financeira.

Passos Coelho (que ainda há cerca de dois meses classificara de disparate a alegação de que o seu partido poderia vir a cortar no subsídio de férias ou de Natal), respondendo ao deputado comunista, tentou justificar a alegada equidade da medida dizendo que a mesma tem carácter universal e que dela «só serão dispensados os cidadãos com rendimento inferior ao salário mínimo nacional».

O que o chefe do Governo não explicou é a razão pela qual as mais-valias das SGPS em IRC continuam fora de qualquer tipo de tributação, o mesmo sucedendo com outras operações que, a ser taxadas como seria justo – as transacções bolsistas, as transferências para off-shores, a tributação da banca, por exemplo –, permitiriam ao Estado arrecadar preciosas receitas que ajudariam a equilibrar as contas públicas.



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