O Governo vai ter consciência social foi uma das frases mais batidas pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, que chegou mesmo a repetir com inusitada insistência que a sua acção vai ser pautada pelo pomposo nome de «ética social na austeridade».

«Não se pode pedir sacrifício a quem recebe pensões de 280 euros», enfatizou, magnânimo, Mota Soares, garantindo que «ninguém ficará para trás».

Haverá contudo alguma coisa de palpável para lá dos enunciados e das piedosas declarações? A convicção do deputado comunista Jorge Machado é de que não, e explicou porquê. É que este programa do Governo «não é justo nem sequer é solidário».

«Com este programa vamos ter mais pobreza para a generalidade das famílias, que vão passar mais dificuldades», advertiu, considerando que o Governo coloca os mais desfavorecidos «a pedir de mão estendida, numa visão assistencialista».

Ora «as prestações sociais são um direito, não são uma esmola, não é a caridadezinha», sublinhou, antes de repudiar o agravamento das condições de acesso e do corte previsto no subsídio de desemprego, o que aumentará as dificuldades de milhares de famílias.

Fortes restrições que afectarão outras prestações sociais, a par do ataque aos salários e pensões, de mais impostos para as famílias.

Por isso, para o PCP, este programa do Governo não vai combater a pobreza. O que vai, isso sim, é «enfraquecer a protecção social, empurrar cada vez mais famílias para a pobreza, deixando os ricos mais ricos».

Contestada pela bancada comunista foi, noutro plano, a proposta relativa ao plafonamento da Segurança Social. Trata-se de um corte profundo nas receitas da Segurança Social, que compromete a sua sustentabilidade.

«Como a vai garantir se prevê um corte de receitas significativas?», foi a questão formulada por Jorge Machado, que não deixou de observar que a banca e as seguradoras aguardam com insaciável cobiça pelas contribuições abertas pelo plafonamento, para «engordar os seus lucros».