Renegociação da dívida

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O foco das atenções, também por iniciativa do PCP, esteve ainda na exigência de renegociação da dívida pública portuguesa. Nesse sentido se pronunciou o deputado comunista Honório Novo, que lastimou o facto de o ministro das Finanças, Vítor Bento, embora reconhecendo na sua intervenção que o País está em recessão não tenha reconhecido simultaneamente que a mesma se fica a dever aos planos de austeridade que este Governo «corporiza e integra no seu próprio programa».

«É pena que não tenha admitido que estamos a entrar num ciclo vicioso imparável», salientou, interrogando-se ainda sobre como é possível que o ministro, «que percebe isto tudo», insista em afirmar que um País em recessão – sem gerar receitas, sem crescimento económico, sem produção – pode pagar dívidas com juros a 5,8% de média ponderada.

«Por que não reconhece desde já que a nossa dívida a sete anos, com este juro, é impagável?»», perguntou o deputado do PCP, convicto de que mais tarde ou mais cedo Portugal vai ter que renegociar juros e prazos, pelo menos dessa dívida.

O ministro das Finanças, na resposta, de forma seca, sem adiantar explicações, limitou-se a «não reconhecer» que a dívida seja «impagável», nem que tal asserção seja «verdadeira».

E pouco adiantou também em matéria de privatizações, respondendo a Honório Novo, que considerara não obedecerem aquelas ao primado do «rigor» nem corresponderem a uma «necessidade económica».

E a título de exemplo citou empresas como os CTT, a ANA, a EDP, a REN, o sector segurador e o sector de Saúde da CGD. «Quantos milhões de euros de dividendos, de IRC e de impostos é que estas empresas deram ao Estado e contribuíram para o OE?», inquiriu, concluindo que a razão para privatizar estas empresas não é a sua «gordura», como diz o Governo, mas sim uma «opção ideológica», ou seja, «passar para os grupos privados aquilo que dá lucro».



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