Subversão da Escola Pública
Muita crítica foi também a apreciação da bancada comunista à área da Educação. Pela voz do deputado Miguel Tiago foi dito que este programa continua «a linha de subversão e desmantelamento da Escola Pública», colocando-a ao «serviço estrito do mercado de trabalho», com abandono da perspectiva da «formação da cultura integral do indivíduo».
A visão que está colocada no programa do Governo, segundo o deputado comunista, é a de uma escola orientada para fornecer mão-de-obra barata e precária ao mercado de trabalho», uma «escola a duas velocidades» onde, assumidamente e de forma clara, «os filhos dos pobres prosseguem para uma via profissionalizante e apenas os filhos daqueles que podem pagar prosseguirão para o ensino superior».
Miguel Tiago considerou existir ainda uma outra velocidade: a do ensino privado. Neste caso, indo além do que o próprio programa da troika diz – que tem de se limitar o financiamento às escolas privadas –, PSD e CDS arranjaram uma solução para contornar o entrave, acusou o parlamentar do PCP. «Para atacar os direitos e os salários dos trabalhadores, não há outra solução e tem de ser cumprido o programa da troika; quando toca nos interesses das escolas privadas, aí logo se arranja uma solução», denunciou.
Quanto à propalada melhoria da qualidade do ensino – uma linha mestra no discurso de Nuno Crato –, entende Miguel Tiago que faltou explicar como pensa o novo titular da pasta da Educação dar esse passo qualitativo.
«Como vai melhorar a qualidade se a Escola Pública conta já este ano com menos 800 milhões de euros?», perguntou, num registo absolutamente céptico, tanto mais que, adiantou, está já igualmente previsto um corte no próximo Orçamento do Estado de mais 140 milhões de euros só no Ministério da Educação.
«Como vai melhorar a qualidade sem ter dito uma única palavra sobre a colocação dos psicólogos nas escolas, sobre o recrutamento de professores por lista nacional?
Como vai melhorar a qualidade quando não foi capaz de dizer que vai já suspender os efeitos do regime de avaliação e vai já suspender os efeitos do diploma de organização do ano lectivo que corta 20 a 30 mil horários de professores nas escolas?
Como vai melhorar a qualidade sem funcionários nas escolas?», inquiriu o deputado do PCP, não deixando de sublinhar que tudo isto ocorre num contexto de mais pobreza e mais degradação social.
E quanto à revisão da lei de financiamento de que falou o ministro da Educação, Miguel Tiago não deixou passar a questão sem um reparo irónico, a que o silêncio comprometido de Nuno Crato sobre a matéria só pareceu dar razão e confirmar: «é o aumento brutal das propinas, não é senhor ministro…?!»