O PCP comentou, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa emitida no dia 15, os resultados do Relatório da Primavera elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS). Em sua opinião, estes confirmam «o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde».

Se as listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o «elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde», o PCP recorda que não são o único. O mesmo se passa no acesso aos cuidados de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

O Partido considera que o relatório prova que o anterior governo «andou a mentir aos portugueses» quando apresentou a redução das listas de espera como um «troféu da sua política». Sucede que, e segundo o relatório, «os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses». Nada mais falso, defende o PCP, acusando ser o objectivo desta tese simplesmente desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

Ao contrário dos defensores do «primado do privado», o PCP considera que as listas de espera são não prova de uma qualquer «falência do serviço público» mas, pelo contrário, uma clara demonstração dos «resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP». Se durante anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, quando o seu número se tornou «economicamente aceitável», os grupos privados da saúde viram neles uma fonte de lucro e avançaram com propostas para fazerem «aquilo que o público não fez»: o resultado, acusa o PCP, é que actualmente 40 por cento dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado. Este prepara-se ainda para «entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C».

Futuro de luta

No seu comunicado, o PCP chama ainda a atenção para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro, em consequência das medidas acordadas entre a troika internacional e o PS, PSD e CDS-PP. Especial gravidade assumem a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS, as medidas de contenção na gestão de pessoal, a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos. Em conjunto, defende o PCP, configuram uma «violação do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”».

Face à gravidade da situação, o PCP apela ao povo português «para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde».