O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro anunciou ter obtido um acordo que salvaguarda os horários dos trabalhadores do Instituto da Segurança Social e limita os critérios de adaptabilidade dos horários de trabalho.

Considerando tratar-se de uma «vitória merecida» conquistada depois de uma dura e prolongada luta dos trabalhadores, o sindicato da CGTP-IN salientou que este acordo só permite a adaptabilidade, «desde que o trabalhador dê o seu consentimento e desde que haja circunstâncias relevantes, devidamente fundamentadas». Mesmo nestas condições, as regras de adaptabilidade só serão possíveis até um máximo de 40 horas de trabalho semanais e oito diárias, ao contrário das 50 horas semanais e dez diárias que a tutela pretendia impor, esclareceu o sindicato.

Entre outras regras, foi também acordada a jornada contínua, reintroduzida com a redução de uma hora por dia e o direito a um intervalo de 30 minutos. As horas extraordinárias ficam regulamentadas de acordo com o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e mantém-se o horário flexível, «permitindo ao trabalhador gerir os seus tempos».