Face à «mudança perigosa na sociedade portuguesa», decorrente das eleições legislativas, o Conselho Nacional da CGTP-IN anunciou, dia 9, em conferência de imprensa, a necessidade de a organização sindical intensificar vigorosamente a sua acção de reforço do «trabalho sindical de base, nos locais de trabalho».

Acompanhado pelos membros da Comissão Executiva da CGTP-IN Deolinda Machado, Arménio Carlos e Fernando Gomes, o Secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, apresentou aos jornalistas a resolução «Tempos de preocupação, tempos de acção», aprovada pelo Conselho Nacional, que reuniu na Vítor Córdon, nos dias 8 e 9.

Para reforçar a luta contra «a ofensiva, sem precedentes, aos direitos dos trabalhadores e das populações, desde o 25 de Abril de 1974», a Intersindical decidiu realizar uma jornada nacional de plenários e sessões de esclarecimento, nos locais de trabalho.

Reforçar as alternativas

A CGTP-IN considera que «a luta pelo emprego e pelos direitos no trabalho; por melhores salários e pensões; pela protecção social solidária e universal; pela escola pública; pelo Serviço Nacional de Saúde e outros direitos fundamentais; pela dinamização do nosso sector produtivo e da actividade económica, bem como pela soberania nacional» possibilitará «alternativas que assegurem o progresso, a justiça social e o desenvolvimento efectivo do País».

Ao considerar que a vitória da direita nas legislativas resultou «da descredibilização crescente das políticas erradas e injustas desenvolvidas pelo Governo PS», a central salientou, na mesma resolução, que aquele resultado também se deveu a uma «ocultação propositada, por parte do PSD e do CDS, do seu comprometimento com os conteúdos profundamente negativos para o povo e o País, constantes no memorando» que assinaram com a troika estrangeira.

Outro factor de extrema importância para aqueles resultados eleitorais foi, segundo a central, a criação de «um ilusório cenário de inevitabilidades (…) procurando convencer os trabalhadores e o povo de que não há alternativas e de que estes também são responsáveis pela crise», explica a resolução.

Tratou-se de uma «pressão contínua, em alguns casos, vergonhosa», considerou Carvalho da Silva, acusando PS, PSD e CDS de pretenderem «impor uma democracia política formal e condicionada unicamente ao exercício do voto».

«Em democracia há sempre alternativas», salientou, alertando, como a resolução, para o «perigo concreto» de o próximo Governo e das «forças que o apoiam» pretenderem subverter «princípios e direitos constitucionais fundamentais, colocando-se do lado dos interesses dos accionistas dos grandes grupos financeiros estrangeiros e nacionais, do lado dos agiotas e dos instalados no poder, que nos exploram e nos roubam, contra os interesses do povo que representam».

A central reclama respeito integral pela Constituição da República Portuguesa e garante que se «oporá às políticas resultantes da ingerência externa», que «aprofundem o retrocesso social e político do País, que não promovam a criação de emprego, que gerem insegurança e fragilização das relações de trabalho, reduzam salários ou comprometam os 500 euros do salário mínimo nacional, que não garantam a protecção social dos trabalhadores e das trabalhadoras».

«Não basta existirem maiorias políticas, é preciso também que estas se sustentem na identidade com os direitos e anseios dos cidadãos», considerou a CGTP-IN, avisando que «as maiorias sociais são indispensáveis para que os projectos políticos tenham êxito».

Reivindicações urgentes

Face à ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e das populações, a central reclama e exigirá, do novo Governo, a adopção de «medidas urgentes e imediatas» que respondam «a um conjunto de problemas que afectam largas camadas da população trabalhadora», designadamente, um aumento do salário mínimo nacional para 500 euros; um aumento real das pensões, designadamente das mais reduzidas; uma alteração das regras de acesso a prestações e apoios sociais; a reposição das condições de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção.

É também no âmbito da luta por trabalho com direitos que a central anunciou um encontro-convívio de jovens trabalhadores, a ter lugar em Lisboa, a 9 de Julho, contra o desemprego e a precariedade