Por ocasião das comemorações do Dia Mundial da Água, que se assinalou a 22 de Março, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a Associação Água Pública apelaram à luta contra o violento ataque económico aos trabalhadores e à população em geral, contra a redução dos salários, do emprego, das reformas, das pensões e das prestações sociais do Estado, contra o aumento do custo de vida, contra a escalada do desemprego, de impostos sobre o trabalho e sobre o consumo dos bens mais essenciais.

Tudo isto num contexto em que a factura da água doméstica é mais um factor de agravamento da pobreza, porque, tal como o IVA, é um imposto regressivo, que penaliza os que menos têm. «O preço da água doméstica – que inclui esgotos, lixo e IVA – é já em muitos concelhos um peso económico grande para uma crescente percentagem da população», acusam, em nota de imprensa divulgada há dias, o sindicato e a associação, explicando que a privatização da água, em regra precedida da empresarialização, «transforma o serviço público em negócio», o que vai aumentar a factura.

Este é um processo que tem sido fortemente impulsionado pelo Governo, sobretudo através do estrangulamento financeiro das autarquias e de pressões de todo o género para aderirem a sistemas multimunicipais, que consistem em entregar a gestão da água e o saneamento a uma empresa holding Águas de Portugal, a preços que podem ser alterados unilateralmente pelo Governo a qualquer momento.

«Muitas autarquias cederam a esta pressão, encontrando-se agora em situação financeira dramática pelos encargos de pagamento que são impostos pelo Governo sem qualquer controlo das câmaras municipais, como é patente, por exemplo, nos sistemas das Águas Zêzere e Côa, Águas de Trás-os-Montes, Águas do Norte Alentejo, ficando reféns do grupo Águas de Portugal e de um modelo que onera as populações e acentua a exploração dos trabalhadores com o único objectivo de preparar a privatização do sector», explica o STAL e a Associação Água Pública.

Entretanto, o Governo desencadeou uma nova ofensiva para um aumento violento da factura da água, através da «Recomendação Tarifária», da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que, se fosse lei, «traria aumentos brutais à facturação da água em todo o País, legitimando os mais altos preços praticados». Uma proposta fortemente contestada por numerosas autarquias e pela Associação dos Municípios Portugueses.