O PCP considera que os preços da energia são «um escândalo» que persiste há demasiado tempo e alerta para as consequências brutais de tal situação na vida das famílias e das pequenas e médias empresas do sector produtivo.

Os preços praticados em quase todas as formas de energia (gasolina, gasóleo, electricidade, gás natural, fuel, GPL ou gás de garrafa butano/propano) têm vindo simultaneamente a dar um significativo contributo «para a predação nas duas últimas duas décadas pelo sector não transacionável de um valor equivalente a 15 por cento do PIB (24 mil milhões de euros), à custa do sector transacionável, isto é da produção», denunciou o deputado comunista Agostinho Lopes em recente debate em torno de quatro projectos de resolução relacionados com o sector dos combustíveis.

A questão dos seus preços, sobretudo na perspectiva da sua compatibilização com o poder de compra dos portugueses e da produtividade da nossa economia, foi, aliás, o ponto nodal do diploma com a chancela do PCP, que, como sucedeu com o texto do BE, veio a ser inviabilizado pelos votos contra do PS e PSD, passando apenas os projectos do CDS/PP e do PS.

Ideia fundamental preconizada no diploma da bancada do PCP é a que aponta no sentido de preços máximos da energia fixados em função dos preços médios europeus antes de impostos, a par da consideração, por um lado, da capacidade de poder de compra dos consumidores domésticos e, por outro lado, do diferencial de produtividade das empresas.

Ainda fundamental, para o PCP, como explicou Agostinho Lopes, é a adopção de medidas de urgência para a redução da factura e diversificação das formas de energia acessíveis, como é por exemplo no caso dos combustíveis a concretização de uma rede nacional de baixo custo.

Do debate ficou entretanto claro que estes preços – e esta foi uma das conclusões apuradas pela bancada comunista – são o resultado das políticas para a energia de sucessivos governos do PS, e do PSD com o CDS/PP (foi num governo conjunto Durão Barroso e Paulo Portas em 2004 que os preços dos combustíveis foram liberalizados, por exemplo) que levaram a cabo quatro «reestruturações» que se traduziram em «privatização, liberalização e desintegração das cadeias de valor nos sectores do petróleo, electricidade e gás natural».

Foi ainda a cumplicidade activa desses governos com os grupos económicos da energia que permitiu a estes, segundo Agostinho Lopes, arrecadar lucros fabulosos, «ao arrepio da estagnação e mesmo recessão económica do País».

Factura sempre a subir

Em debate conjuntamente com os projectos de resolução sobre energia esteve uma petição dinamizada pela DECO (associação de defesa do consumidor) na qual são suscitadas importantes questões relativas aos elevados preços da energia eléctrica para os consumidores domésticos, a maioria das quais tem merecido um atento acompanhamento do PCP, justificando, inclusivamente, várias propostas e iniciativas suas.

Saudando ao autores da petição e o seu conteúdo, o deputado comunista João Ramos considerou uma falácia a comparação internacional das tarifas – como faz o Governo numa tentativa de «atenuar» a gravidade dos elevados valores pagos em Portugal –, tendo em conta não só as diferenças de poder de compra entre os portugueses e outros europeus como também – e fundamentalmente – o chamado défice tarifário. Este, com um valor na casa dos 1700 milhões de euros, denunciou, é um custo cuja inclusão na tarifa foi adiada mas que o Governo e a ERSE querem que seja repercutido nas tarifas futuras.

Situação igualmente grave é a que vivem as pequenas empresas, segundo João Ramos, sublinhando que para estas a liberalização já avançou a 100 por cento, o que significa um aumento médio da factura na ordem dos 20 por cento, com previsão de nova subida de cerca de dez a quinze por cento dentro de dois a três meses.