Os partidos da oposição aprovaram a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores, votando favoravelmente o texto proposto pelo PCP (que substituiu o seu projecto de lei e o que foi apresentado pelo PSD sobre a mesma matéria), que veio a ser também subscrito pelo PEV e o BE.

O diploma, que teve os votos contra do PS, foi ainda sexta-feira passada submetido à discussão na especialidade e votação final global, avocado que foi para o efeito pela bancada comunista que desta forma quis impedir qualquer expediente dilatório do PS ou do Governo no sentido de evitar a entrada em vigor da decisão agora tomada pelo Parlamento.

Além da revogação do decreto regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos docentes, o texto que agora obteve luz verde da AR estabelece que o Governo inicie até final do ano lectivo um processo negocial com os sindicatos dos professores para aprovar «o enquadramento legal e regulamentar» de um novo modelo.

Essa deve ser de resto, na opinião do PCP, como tratou de sublinhar o deputado Miguel Tiago, a tarefa que está colocada com carácter urgente, criando o espaço que permita a negociação desse novo modelo, «orientado para a melhoria da qualidade do sistema e não para a punição, o amesquinhamento da profissão docente e para a limitação na carreira».

Novo regime que só pode ser «negociado em liberdade», dando «espaço para respirar», sem a «pressão» sobre as escolas e sem um modelo que tem imposto uma «roda viva de burocracias», segundo o parlamentar do PCP.

Contestando as afirmações do ministro dos Assuntos Parlamentares, que disse estar agora em causa a «tranquilidade», Miguel Tiago fez notar que não é essa a realidade que tem marcado o quotidiano das escolas. E, a propósito, lembrou as centenas e centenas de posições comuns que têm chegado ao Parlamento (de professores, sindicatos, agrupamentos de escolas, órgãos de gestão e grupos de recrutamento de professores) reflectindo todas elas sinais não de estabilidade ou tranquilidade mas sim de descontentamento e preocupação.

«Os professores o que saúdam são as posições de grupos parlamentares como o do PCP que desde o início estão ao lado da sua luta contra o que o Governo chama de avaliação mas que não tem nada de avaliação porque não avalia, não melhora, não dá os instrumentos para que a qualidade do ensino progrida», enfatizou o parlamentar comunista.

Já antes Miguel Tiago deixara expressa de forma clara a ideia de que hoje «não existe um processo de avaliação de desempenho nas escolas». O que existe, garantiu, é um «processo de achincalhamento e amesquinhamento do trabalho dos professores que se traduz numa roda viva de burocracias, arbitrariedades e subjectividade, responsável por um clima de desconfiança, virando professores contra professores, deteriorando o ambiente nas escolas e sacrificando a qualidade do ensino».

Com a luta dos professores e a persistente acção do PCP foi esse virar de página que agora se operou, abrindo caminho à correcção de uma grave injustiça e de um grave conflito nas escolas.