O Parlamento aprovou sexta-feira passada o texto de substituição dos projectos de resolução do PCP, PEV, PS e PSD que propõe a criação da Unidade Local de Saúde no Alto Tâmega.

Estes diplomas estiveram em debate no dia 23 de Fevereiro conjuntamente com uma petição pública com idênticos objectivos que reuniu mais de seis mil assinaturas.

Esta é uma luta da população que tem contado desde a primeira hora com o apoio do PCP, que sempre contestou também a integração do Hospital Distrital de Chaves no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Os problemas existentes, conforme chamou a atenção naquele debate em plenário há um mês o deputado comunista Agostinho Lopes, são o resultado da política de saúde do Governo PS e dos que o antecederam, do PSD e do CDS/PP, pautada pelo objectivo de reduzir a disponibilidade de pessoal médico e pela «abertura e favorecimento à medicina privada, em particular nos cuidados diferenciados».

Uma política cuja principal consequência, como então concluiu Agostinho Lopes, está na dificuldade crescente da população em aceder aos cuidados de que necessita, particularmente nas zonas rurais e do interior, vendo com isso negado o seu direito constitucional à saúde. Daí que o deputado comunista tenha apontado o dedo ao PS e PSD pelas suas contradições, obrigados localmente a expor uma posição que está nos antípodas do que defendem no governo ou na AR.

No texto único acordado pelos partidos em comissão, recomendada é ao Governo a criação da ULS do Alto Tâmega «na qual estejam integrados os diferentes estabelecimentos e serviços locais de saúde do Alto Tâmega possuindo como área territorial de influência a área do antigo Hospital Distrital de Chaves».

Proposta é também a criação de uma comissão «no período máximo de 30 dias», sob a coordenação do Ministério da Saúde, com representantes de organismos locais de saúde e autarquias, com o objectivo de estudar, «no prazo máximo de 90 dias», a natureza administrativa e financeira da unidade e «acompanhar a gestão da ULS durante o período de transição».