«O Governo PS quer aumentar o saque aos trabalhadores, designadamente aos da Administração Pública, aos aposentados/reformados e aos estratos sociais mais desfavorecidos da população», avisa a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), num comunicado de segunda-feira.

Ao analisar o novo pacote de medidas do Governo, anunciado no dia 11, a Frente Comum salienta que as mesmas revelam o «desvelo do Governo para com o patronato, pretendendo oferecer-lhe maiores facilidades nos despedimentos, com indemnizações muito inferiores às actuais».

A estrutura sindical mais representativa da Administração Pública não tem dúvidas de que o PEC IV «vai atirar o País para uma ainda maior recessão económica, e os trabalhadores e as camadas desfavorecidas para a miséria, a exclusão social ou a marginalidade». Em consequência, faz um veemente apelo à «participação massiva» dos trabalhadores da Administração Pública e dos aposentados e pensionistas na grande manifestação nacional de 19 de Março, de convergência entre os sectores público e privado, por uma mudança de política.

As benesses continuam

Enunciando os escandalosos lucros da banca em 2010 (4,6 milhões de euros diários) e os benefícios fiscais concedidos a este sector pelo Governo, a Frente Comum considera que é para os manter intactos que o Governo tem recusado propostas alternativas, como as que lhe foram apresentadas na Assembleia da República.

Lembra a Frente Comum que os lucros somados da EDP (1235 milhões de euros), da PT (5672,2 milhões de euros) e da GALP (451 milhões de euros) atingem um valor muito superior ao resultado previsto com as medidas do PEC IV.

Aplicar uma taxa efectiva de IRC para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros; actualizar a taxa a aplicar às mais-valias da especulação financeira, de 20 para 21,5 por cento; criar um imposto de 0,2 por cento sobre as transacções financeiras, e taxar em 20 por cento as transferências para as offshores foram as propostas alternativas recordadas pela Frente Comum.

A natureza do novo ataque «aos direitos de quem trabalha e de quem se aposentou», cortando entre 3,5 e 10 por cento das pensões superiores a 1500 euros; congelando as restantes pensões e prestações sociais até 2013; reduzindo as comparticipações com medicamentos e as transferências do Estado para os sistemas e subsistemas públicos de saúde; aumentando impostos, através da redução de benefícios fiscais, e retirando a dedução específica de IRS a que os pensionistas tinham direito, torna inevitável o acentuar e crescimento da luta e da participação nos protestos, estima a Frente Comum.