A CGTP-IN decidiu abandonar o processo de discussão sobre a iniciativa «competitividade e emprego», no Conselho Permanente da Concertação Social.

A decisão da Comissão Executiva da central foi comunicada à ministra do Trabalho, numa breve reunião, ao final da tarde de segunda-feira. Na mesma data, foi também comunicada ao primeiro-ministro, numa carta em que lhe foi solicitada uma reunião, com carácter de urgência, «para discutir soluções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País».

A decisão, segundo a informação divulgada no sítio Internet da CGTP-IN, «foi ponderada» e teve como «pressupostos»:

- «A tentativa de condicionamento da discussão, assente na Resolução do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2010, previamente acordada pelo Governo, UGT e CIP, contra os interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o desenvolvimento económico e social do País»;

- «A ausência de resposta às muitas propostas apresentadas pela CGTP-IN para os diversos temas em discussão»;

- «A encenação de discussão e o simulacro de negociação com o objectivo de iludir a opinião pública sobre um processo que desde o seu início está marcado pela falta de transparência e a má fé negocial»;

- «A apresentação do PEC 4 em que mais uma vez se prioriza a estabilidade do sector financeiro em contraponto com o congelamento das pensões até 2013, mais cortes no subsídio de desemprego, o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos prestados pelas empresas do SEE, a liberalização dos preços da energia, a redução das verbas para as autarquias locais, o aumento dos impostos, nomeadamente o IVA»;

- «A falta de respeito demonstrada pelo Governo, nomeadamente em relação à CGTP-IN, quando, na passada sexta-feira, na reunião da CPCS, omitiu propositadamente a informação sobre o PEC 4 que, na mesma altura, estava a ser divulgado pelo ministro das Finanças à comunicação social e apresentado pelo primeiro-ministro em Bruxelas».

Na nota da sua Comissão Executiva, a CGTP-IN reafirma que «não só não pactuará com este tipo de atitudes, como tudo fará para denunciar e responsabilizar os seus autores, bem como a política de direita, desenvolvida pelo PS, PSD e CDS-PP, que está na origem dos graves problemas com que o País se debate».

A central aponta como perspectiva granjear forças nos locais de trabalho e apoio na opinião pública, para as suas posições e propostas, criando «condições para inverter o rumo dos acontecimentos e encontrar as soluções que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias».

«Nos próximos dias», concretiza a Inter, «intensificar o trabalho de esclarecimento e mobilização constitui a prioridade de todas as prioridades do movimento sindical unitário, transformando o descontentamento, a indignação e o protesto em luta organizada, com a realização, no dia 19, de uma grande manifestação».