PT – Precarização dos vínculos de trabalho

A empresa CRH fornece trabalhadores para os Centros de Contacto da PT em Coimbra. Alargou o âmbito da sua prestação de serviços com um concurso ganho e assinado em 2009. Contudo, em Novembro de 2010 a empresa requer a insolvência no Tribunal de Comércio de Lisboa. Fala-se da possibilidade de uma nova empresa vir a assumir as mesmas tarefas.

Estamos perante um mecanismo da PT para não contratar directamente trabalhadores de que manifestamente necessita. São postos de trabalho permanentes assegurados por trabalhadores com vínculos precários. A PT, empresa com participação pública, tem abusado da utilização destes esquemas, uma empresa com 5672 milhões de euros de lucro que aumenta a exploração dos trabalhadores, aumenta o nível de precariedade e o trabalho temporário e perpetua os baixos salários. A média dos salários destes trabalhadores é de 450 euros.

RBL – pressões sobre os trabalhadores

Os trabalhadores do grupo Transdev realizaram uma greve no dia 11 de Fevereiro. Apesar das intimidações, 50 por cento dos trabalhadores aderiram à greve decretada pela FECTRANS contra o ataque à contratação colectiva e aos salários. O grupo Transdev, em conjunto com o Governo, decretou «serviços mínimos» o que, numa empresa de transportes, constitui desde logo um ataque ao direito à greve dos trabalhadores. Não satisfeita com isto, a empresa escalou ilegalmente para além do horário fixado no despacho e, na véspera da greve, de forma intimidatória, fez deslocar diversas equipas de chefias de casa em casa dos trabalhadores, requisitando-os para os serviços mínimos e entregando-lhes o despacho do Governo apenso com uma carta da empresa.

O grupo Transdev há vários anos que não contrata motoristas para a RBL. Tem vindo a servir-se de diversas pequenas empresas que adquiriu para funcionar como empresas de contratação de mão de obra barata, sendo que os alvarás da concessão de carreiras são propriedade da RBL.

A Transdev não tem cumprido com o instrumento de regulação colectiva de trabalho em vigor, recusando-se há anos a negociar qualquer reposição salarial, fazendo aumentos abaixo da inflação e recusando, em 2010, qualquer actualização.

IPO – flexibilização de funções

A administração do IPO Coimbra cortou o subsídio de turno e do trabalho suplementar aos auxiliares de acção médica do IPO, que representam cerca de 100 euros em salários que rondam os 400 euros. O mecanismo tem tanto de simples como de tortuoso. O actual Governo PS deu aos auxiliares de acção médica o nome de «assistentes operacionais». A administração alega que, com a mudança de nome, estes trabalhadores não são «trabalhadores da saúde» e, com isto, corta nas remunerações e subsídios e retira direitos conquistados pela luta dos trabalhadores. No entanto estes trabalhadores continuam a fazer o que sempre fizeram, são indispensáveis para manter as portas do IPO de Coimbra abertas, e asseguram os cuidados de saúde prestados.

Todos estes problemas suscitaram intervenção do Partido junto dos trabalhadores solidarizando-se, denunciando e afirmando as suas propostas – defesa dos direitos de quem trabalha, defesa da contratação colectiva, de aumento dos salários e de combate à precariedade fazendo com que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho com um vínculo efectivo.

Todos estes exemplos sublinham a importância das tarefas fundamentais que se colocam à organização do Partido – o reforço do Partido e o reforço da luta. Só com um PCP mais forte e com o reforço da luta organizada é possível travar esta ofensiva, romper com os eixos centrais da política de direita e criar condições para uma alternativa.

Todos estes exemplos são o reflexo da política de direita. Resultam da profunda concertação do Governo PS, com o PSD e CDS sob a batuta do grande capital, que tem vindo a impor sacrifícios sempre aos trabalhadores e ao povo português. Colocam como fundamental a mobilização para a Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para dia 19 de Março em Lisboa, dia de indignação e protesto, contra o desemprego, a vida cara e as injustiças.