As decisões da cimeira da zona euro, decorrida dia 11, «configuram uma autêntica declaração de guerra contra os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e povos da Europa e uma sentença de dependência de tipo colonial a países como Portugal», afirmam em comunicado os deputados do PCP no PE.

Num processo promovido pelo grande capital, que procura concentrar o poder económico e político no directório de potências europeias, no qual se destacam a Alemanha e a França, o aprofundamento da «governação económica» através do «Pacto para a competitividade» (agora rebaptizado de «Pacto para o Euro»), tem como objectivo a redução dos direitos dos trabalhadores e a destruição do que resta do chamado «Estado Social».

Assim, como alertam os deputados do PCP, as medidas preconizadas visam impor políticas de baixos salários, o aumento da idade da reforma, o ataque ao direito à contratação colectiva e a desregulação das leis laborais.

«O “Pacto para a competitividade” pretende institucionalizar e perpetuar a ditadura dos mercados e do défice das contas públicas, a imposição do modelo económico neoliberal, a degradação do nível de vida dos trabalhadores – nomeadamente através do aumento dos impostos indirectos como o IVA – e um inaceitável grau de ingerência e controlo directo das políticas económicas nacionais», salienta o documento do PCP divulgado no dia 12.

Ao serviço do grande capital

Em contraste com a orientação claramente anti-social e antilaboral, nas conclusões da cimeira da Zona Euro não se regista «nem uma única medida visando os grandes grupos económicos e financeiros – e sobretudo os seus escandalosos lucros auferidos à custa do desemprego e da pobreza de milhões de europeus».

De igual modo, os líderes da Zona Euro não fazem «uma única referência à necessidade imperiosa e urgente de combater as profundas desigualdades sociais e de redistribuição da riqueza que fazem do continente europeu um enorme campo de instabilidade, insegurança e degradação social».

A sua completa subordinação ao poder económico e financeiro está ainda patente no abandono do discurso supostamente favorável à «supervisão e regulação» e ao «fim dos offshores», o que, sublinham os deputados do PCP, evidencia que «tal retórica não passou de uma hipócrita manobra de diversão e propaganda visando esconder a brutal ofensiva de classe desencadeada em nome do “combate à crise”».

Convergência do PS e do PSD

Notando que o «Pacto para a competitividade» foi entusiasticamente defendido pelos líderes da Alemanha, França e pelo presidente da Comissão Europeia, o PCP assinala a coincidência de posições dos partidos da direita europeia, onde se inclui o PSD, com os da dita social-democracia, onde se situa o PS, concluindo que fica «demonstrada na prática a convergência e identidade de políticas entre estas duas famílias políticas que, independentemente de divergências retóricas, prevaleceu e prevalece neste debate».

Essa identidade, acrescentam os dois deputados do PCP, está «bem expressa no facto de o Governo português, no mesmo dia em que deu o seu acordo e apoio ao “Pacto para a Competitividade”, apresentar aos portugueses o PEC IV, prontamente aplaudido e saudado por Merkel, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Tal acontecimento demonstra a real natureza de classe do Governo PS e simultaneamente a sua profunda subserviência ao grande capital financeiro europeu e ao directório de potências, numa lamentável atitude de abdicação nacional».

Perante mais este ataque aos seus direitos e ao seu património de conquistas históricas e civilizacionais, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu apelam aos trabalhadores, aos jovens e ao povo português para que «não se calem». «Mais uma vez será a luta de massas, a organização dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e legitimas aspirações que poderá travar o rolo compressor de direitos, da democracia e da soberania que representam estas conclusões».

Não à ingerência na Líbia

As decisões tomadas pelo Conselho Europeu Extraordinário sobre a Líbia, salientam os deputados do PCP, «vão ao encontro dos interesses daqueles que, numa hipócrita manobra de rápido volte-face nas relações com aquele país, aproveitam o momento para dominar as suas riquezas naturais, particularmente o seu petróleo».

Na nota de imprensa, os deputados comunistas alertam para o «perigoso e grave acumular de acções de ingerência, ameaça e interferência directa num conflito interno que, em vez de contribuírem para a diminuição da tensão visam a preparação de actos de agressão contra a Líbia, introduzindo ao mesmo tempo sérios e acrescidos factores de instabilidade e conflito no País e na região».

Condenando a lamentável resolução comum do Parlamento Europeu, aprovada dia 10, que advoga a intervenção militar na Líbia, os deputados do PCP expressam a sua firme oposição a qualquer intervenção militar externa neste país, e recordam que foram os únicos deputados portugueses que se opuseram «de forma clara e inequívoca à possibilidade de uma agressão militar estrangeira contra o povo líbio».

Os deputados do PCP «reiteram a defesa de uma solução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas, como a melhor forma de defender os interesses e legítimas aspirações do povo Líbio e de todos aqueles que na região prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz».