Romenos contestam Código do Trabalho

Repúdio geral

As principais centrais sindicais romenas convocaram para ontem, quarta-feira, 16, frente ao parlamento do país, uma acção nacional para exigir a retirada do projecto de revisão do código laboral.

Nova legislação elimina protecção do trabalho

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Segundo um comunicado da Federação Romena dos Jornalistas, MediaSind, que convocou os seus nove mil associados para a jornada nacional, o governo pretende impor um pacote laboral que «elimina qualquer tipo de protecção do trabalhador contra abusos do patronato e instaura uma nova forma de escravatura».

Já na passada semana, dia 11, activistas do MediaSind, da Federação dos Sindicatos da Sociedade de Televisão e de outras organizações sindicais do sector, realizaram concentrações de protesto frente à sede nacional da Emissora de Rádio, em Bucareste, e junto aos estúdios regionais em Craiova, Timisoara e Târgu Mureş. Nestas acções, os jornalistas exigiram a demissão do Governo de Emil Boc, com vista a salvaguardar os actuais direitos laborais.

O MediaSind sublinha que o projecto já adoptado pelo governo viola claramente as directivas europeias e as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Estado Romeno.

Caso sejam aprovadas pelo parlamento, as novas regras determinam a caducidade das actuais convenções colectivas, permitem a contratação de um número ilimitado de trabalhadores à experiência para um só lugar e prevêem o despedimento em qualquer momento por inadequação do trabalhador, o qual pode ser transferido geograficamente mesmo que o seu contrato não contenha uma cláusula de mobilidade.

O empregador pode igualmente reduzir o tempo de trabalho e o salário, e estabelecer unilateralmente objectivos de desempenho ao trabalhador, cujo não cumprimento é motivo de despedimento, bem como obrigá-lo a permanecer no local de trabalho para além do horário normal sempre que o desejar.

A jornada de ontem, que coincidiu com o debate de uma moção de censura contra o governo, foi convocada pelas centrais Cartel ALFA, Confederação de Sindicatos Democráticos Romenos e outras organizações sindicais.



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