Repúdio geral
As principais centrais sindicais romenas convocaram para ontem, quarta-feira, 16, frente ao parlamento do país, uma acção nacional para exigir a retirada do projecto de revisão do código laboral.
Nova legislação elimina protecção do trabalho
Segundo um comunicado da Federação Romena dos Jornalistas, MediaSind, que convocou os seus nove mil associados para a jornada nacional, o governo pretende impor um pacote laboral que «elimina qualquer tipo de protecção do trabalhador contra abusos do patronato e instaura uma nova forma de escravatura».
Já na passada semana, dia 11, activistas do MediaSind, da Federação dos Sindicatos da Sociedade de Televisão e de outras organizações sindicais do sector, realizaram concentrações de protesto frente à sede nacional da Emissora de Rádio, em Bucareste, e junto aos estúdios regionais em Craiova, Timisoara e Târgu Mureş. Nestas acções, os jornalistas exigiram a demissão do Governo de Emil Boc, com vista a salvaguardar os actuais direitos laborais.
O MediaSind sublinha que o projecto já adoptado pelo governo viola claramente as directivas europeias e as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Estado Romeno.
Caso sejam aprovadas pelo parlamento, as novas regras determinam a caducidade das actuais convenções colectivas, permitem a contratação de um número ilimitado de trabalhadores à experiência para um só lugar e prevêem o despedimento em qualquer momento por inadequação do trabalhador, o qual pode ser transferido geograficamente mesmo que o seu contrato não contenha uma cláusula de mobilidade.
O empregador pode igualmente reduzir o tempo de trabalho e o salário, e estabelecer unilateralmente objectivos de desempenho ao trabalhador, cujo não cumprimento é motivo de despedimento, bem como obrigá-lo a permanecer no local de trabalho para além do horário normal sempre que o desejar.
A jornada de ontem, que coincidiu com o debate de uma moção de censura contra o governo, foi convocada pelas centrais Cartel ALFA, Confederação de Sindicatos Democráticos Romenos e outras organizações sindicais.