Tribunal Europeu dá razão a Otegi

O tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou, terça-feira, 15, o Estado espanhol por violação do direito à liberdade de expressão, ao ter sentenciado a um ano de prisão o líder da esquerda independentista basca, Arnaldo Otegi, por «injúrias» ao rei de Espanha.

Os factos remontam a 23 de Fevereiro de 2003, data em que o monarca efectuou uma vista ao País Basco, fazendo-se acompanhar pelo então presidente do governo regional, José Ibarretxe .

Na sequência dessa visita real, Arnaldo Otegi, porta-voz do Batasuna, criticou Ibarretxe em conferência de imprensa, perguntando como pôde deixar-se fotografar com o rei, que qualificou de «chefe supremo do Exército espanhol e responsável dos torturadores».

Estas declarações foram consideradas pelo Tribunal Supremo espanhol como «delito de injúrias graves ao rei» e sancionadas com um ano de prisão, sendo que o Tribunal Constitucional indeferiu o pedido de recurso.

Após ter acolhido o processo em Dezembro de 2008, o Tribunal de Estrasburgo veio agora condenar o Estado espanhol a indemnizar Otegi no montante de 20 mil euros por danos morais e a suportar os custos processuais no montante de três mil euros.



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