Num co­mu­ni­cado di­ri­gido a estes pro­fis­si­o­nais, emi­tido pela cé­lula dos fer­ro­viá­rios, o PCP dis­corda pro­fun­da­mente do con­teúdo da pro­posta de Lei do Go­verno que «fa­ci­lita a re­ti­rada da cer­ti­fi­cação aos ma­qui­nistas». Este me­ca­nismo, em con­ju­gação com as leis do tra­balho em vigor, traduz-se numa «fa­ci­li­tação do seu des­pe­di­mento sem en­cargos para as em­presas». A su­jeição do exer­cício das fun­ções de ma­qui­nista a «de­ter­mi­nadas con­di­ções fí­sicas e psi­co­ló­gicas», que surge na pro­posta, não é no­vi­dade, pois já hoje acon­tece.

Outro logro da pro­posta – que o PCP afirma estar cheia de «belas pa­la­vras» – é a ideia de que «fa­ci­lita e in­cen­tiva a mo­bi­li­dade dos ma­qui­nistas entre os países da União Eu­ro­peia e entre em­presas do sector fer­ro­viário». Os co­mu­nistas alertam para o facto de nada disto ser feito em nome dos tra­ba­lha­dores mas sim para «fa­ci­litar que as em­presas usem uma cres­cente con­cor­rência entre os tra­ba­lha­dores dos es­tados mem­bros com o ob­jec­tivo de re­duzir o preço da sua força de tra­balho».

O ob­jec­tivo de «dis­ci­plinar os pro­ce­di­mentos para ob­tenção de do­cu­mentos ha­bi­li­tantes dos ma­qui­nistas», cons­tante na pro­posta de Lei do Go­verno, mais não visa, se­gundo a cé­lula co­mu­nista, do que impor um «pro­cesso bu­ro­cra­ti­zado aos ma­qui­nistas, sem quais­quer ga­ran­tias pro­ces­suais, e onde o IMTT pode re­tirar a carta de ma­qui­nista pe­rante uma qual­quer in­fracção, seja qual for a sua gra­vi­dade, seja ou não da res­pon­sa­bi­li­dade do ma­qui­nista». A de­fesa do posto de tra­balho, as­se­gura o PCP, «nunca é de­vi­da­mente as­se­gu­rada, antes é pro­fun­da­mente fra­gi­li­zada».

Os co­mu­nistas re­jeitam ainda o es­ta­be­le­ci­mento, na pro­posta, das «me­didas san­ci­o­na­tó­rias ade­quadas para os casos de in­fracção às normas sobre ha­bi­li­tação dos ma­qui­nistas e cum­pri­mento dos res­pec­tivos re­qui­sitos». O que se es­ta­be­lece na re­a­li­dade, acusam, é um me­ca­nismo que em caso de in­cum­pri­mento por parte da em­presa é a carta do ma­qui­nista que perde a va­li­dade. Aos 65 anos, a carta é re­ti­rada aos ma­qui­nistas, «im­pe­dindo o acesso à pro­fissão mas ne­gado o acesso à re­forma sem pe­na­li­za­ções».

No co­mu­ni­cado, o PCP ga­rante que in­ter­virá na As­sem­bleia da Re­pú­blica para in­tro­duzir as ne­ces­sá­rias al­te­ra­ções à pro­posta – mas cabe aos ma­qui­nistas res­pon­derem com o pro­testo e a luta caso os de­pu­tados do PS e do PSD «se atrevam a aprovar estas me­didas le­sivas dos in­te­resses dos fer­ro­viá­rios».