Não calam os comunistas!
O PCP recebeu uma notificação da Câmara Municipal de Gaia relativa à colocação de propaganda. A vereadora Mercês Ferreira, que assina a notificação, afirma que o Partido colocou cartazes em fachadas de vários prédios o que «contraria o Regulamento Municipal de Propaganda», ameaçando com uma coima e manifestando a intenção de remover a referida propaganda no prazo de 10 dias.
Numa nota de imprensa emitida no dia 18, a Comissão Concelhia do Partido acusa o executivo municipal e a vereadora de mentirem quando afirmam que o PCP colocou cartazes nas fachadas de quaisquer edifícios. A propaganda da campanha nacional Portugal a Produzir foi colocada em estruturas do PCP próprias para o efeito e em muros, pontões e locais de acesso a auto-estradas, superfícies que não são abrangidas por qualquer proibição. A vereadora Mercês Ferreira «desconhece, ou pelo menos assim parece, as leis deste país», sustentam os comunistas.
Assim como «não sabe ou não percebe que o Regulamento Municipal não está acima da Constituição da República (Artº. 37) nem dos Pareceres do Tribunal Constitucional relativos à Lei da Propaganda». Pareceres estes que «salvaguardam a legalidade da afixação de material de propaganda política nos locais referenciados – e em muitos outros que o PCP opta por não utilizar», prossegue a Comissão Concelhia.
Para o PCP, trata-se de mais um «episódio infeliz nesta novela que a Câmara Municipal de Gaia protagoniza» contra a actividade, a denúncia e as propostas do Partido, que visivelmente a incomodam. «Mas o que o executivo da Câmara Municipal de Gaia não pode fazer, mesmo pretendendo, é colocar-se acima da lei e da democracia. Mesmo querendo, não pode nem calará o PCP.» A propaganda relativa ao 90.º aniversário do Partido será assinalada nos locais de sempre, pois o PCP «não abdica do seu direito de intervenção e afirmação políticas».
