Nesse documento, os comunistas chamam a atenção para o «pacote ferroviário» em curso, promovido pelo Governo do PS com o apoio do PSD, e que, garantem, «está a destruir a CP e o serviço público». Este «pacote» trouxe já o «aumento brutal dos preços dos transportes em 5 por cento e o anúncio de uma importante redução de circulações e horários, alguns já concretizados e outros a concretizar durante os próximos meses».

Também a redução dos salários dos ferroviários prossegue, acusa o PCP, num valor «muito superior a 5 por cento para todos os trabalhadores (e não só para alguns como diz a propaganda governamental)». O pacote prevê ainda o despedimento de mais de mil ferroviários, «a par da crescente precarização das regras para novas contratações». O PCP considera que estas medidas, que prejudicam o serviço prestado aos utentes, visam «favorecer a futura privatização da empresa».

Os comunistas alertam igualmente para a «criminosa redução da oferta de serviços ferroviários, isolando regiões do País e favorecendo o uso de transporte individual». Ao mesmo tempo, acusam, o Governo prepara a privatização das linhas suburbanas de Lisboa e do Porto, que representam 86 por cento dos passageiros da CP. Se se concretizasse este objectivo, alerta o PCP, «seria toda a rede ferroviária nacional que ficaria em causa».

No folheto, o PCP considera «simples de entender» o objectivo que está por detrás destas medidas: a transferência dos sectores rentáveis da CP para os privados e o encerramento de todos aqueles que não sejam «lucrativos». Para os privados, este negócio é um «maná», afirma o PCP, lembrando que estes ficariam a gerir linhas já hoje lucrativas e em condições de aumentarem os lucros por via do aumento da exploração dos trabalhadores e dos preços». Mas para o País, seria um «desastre nacional».

Casos exemplares

O caso da Fertagus, empresa que assegura a travessia ferroviária do Tejo, é exemplar da forma como o Governo favorece os operadores privados de transporte público. No folheto, o PCP lembra que o Governo deu à Fertagus 180 milhões de euros em seis anos, numa linha onde os utentes pagam o dobro pela mesma distância do que no serviço público. «Na verdade, foi o Estado que assumiu todos os investimentos da travessia ferroviária do Tejo (até os comboios foram comprados pela CP!) para o grupo Barraqueiro amealhar milhões.»

Prevista está também a privatização da EMEF, que assegura a reparação e manutenção do material circulante da CP, e da CP Carga, de transporte de mercadorias. Na primeira linha para adquirir o controlo destas empresas estão as alemãs Siemens e DB – «esta é uma opção inaceitável que transfere para as mãos do grande capital estrangeiro um sector que é estratégico para o País», realça o PCP.

A alternativa existe

«Só o carácter público do transporte ferroviário garante que o seu funcionamento e desenvolvimento estejam ao serviço das populações e não do lucro deste ou daquele grupo económico», afirma o PCP no verso do folheto. Os comunistas defendem que a alternativa passa pela «valorização do transporte ferroviário para toda a economia nacional – porque reduz as importações, porque aumenta a coesão nacional, porque permite a dinamização económica do País, porque cria emprego, porque defende o ambiente».

O PCP defende uma política que torne mais atractiva a opção pelo transporte colectivo – ao nível dos preços, dos horários e da intermodalidade – e que invista no alargamento da rede ferroviária nacional e na qualidade do serviço prestado. A valorização do trabalho dos ferroviários, bem como de todos os trabalhadores portugueses, é outro eixo da política alternativa que o PCP defende. «A luta contra a privatização do sector ferroviário nacional e em defesa do serviço público é parte integrante da luta por uma ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País.»