Os factores que levaram à crise na União Europeia permanecem intocáveis e, a não serem erradicados, novas crise se multiplicarão. Esta foi, em síntese, a advertência deixada no Parlamento pelo deputado comunista Honório Novo, que defendeu uma urgente mudança de políticas e orientações».

Há que «dar um murro na mesa e fazer com que a construção europeia seja feita para os povos e não para os países mais poderosos nem à imagem e vontade dos interesses dos grupos económicos e financeiros», sublinhou o parlamentar do PCP, depois de criticar duramente o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011, cujo conteúdo disse mais parecer um «conto de fadas», alheio à realidade, e recheado de «promessas adiadas», como o crescimento económico e a criação de emprego.

Estava-se no debate sobre questões europeias, designadamente sobre o Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro, o balanço da presidência belga da União Europeia e o acima referido Programa da Comissão Europeia.

Abordando a chamada governação económica, Honório Novo acusou a Comissão Europeia de adoptar «mecanismos de aprovação» que não só colidem com princípios constitucionais e com competências da AR, como podem determinar, no caso português, a «aplicação de multas anuais que variam entre 175 e 850 milhões de euros», a reverter para os países ricos.

Verberados foram ainda os atrasos na chamada regulação financeira, matéria cujo aprofundamento não vai além de piedosas declarações de intenção, como a proibição dos mecanismos de investimento especulativo, as restrições ao funcionamento dos paraísos fiscais ou a criação de um imposto sobre transacções financeiras.

Quanto ao que é verdadeiramente essencial, para a bancada comunista, o Programa da Comissão é omisso, ou seja, como adiantou Honório Novo, ignora que as «políticas de austeridade impostas de forma arbitrária e violenta, em especial aos países mais débeis», em vez de promoverem a recuperação, o crescimento e o emprego, pelo contrário, fomentam a «estagnação e a recessão».

Lembrou ainda, trocando argumentos com o ministro Luís Amado, que a moeda única foi concebida para servir a Alemanha, tal como o alargamento de forma rápida aos países do Leste europeu – sem atender aos seus impactos – foi também para responder aos interesses da economia da chanceler Merkel.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, numa perspectiva resignada, considerou que a moeda única foi criada «em condições que foram combinadas com a Alemanha», que «temos que honrar os compromissos» e que o País está «vinculado aos Tratados».