O tema foi trazido para primeiro plano pelo Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro da passada sexta-feira.

Sobre a repetida incoerência do chefe do Governo, Jerónimo de Sousa afirmou estar-se perante «um caso perdido», já que tantas vezes erguera o salário mínimo como bandeira para agora a deixar a «meio pau, para não dizer que a rasgou».

Porque, explicou, o Governo «sacou 15 dos 25 euros que estavam acordados em sede de concertação social como aumento para o salário mínimo nacional».

«É uma vergonha que quem recebe 475 euros, que leva para casa 406 euros, até esses 15 euros lhes tirem», afirmou, perguntando: «É por causa do impacto de 0,1 por cento na competitividade das empresas? Ou é pela carga simbólica de desvalorização dos salários como política deste Governo e como política geral existente na União Europeia?»

E apontando o dedo a José Sócrates, acusou-o de tomar medidas como não se viam há mais de três décadas e de se estar a preparar «para ofender ainda mais os direitos de quem trabalha, particularmente dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional».

Anticomunismo doentio

José Sócrates, na resposta, fingindo ignorar que o acordo estabelecia o aumento para 500 euros em 1 de Janeiro de 2011, veio ardilosamente dizer que haverá esse aumento só que «num segundo momento de avaliação».

E para melhor camuflar o incumprimento do acordo firmado, com arteireice, logo tratou de classificar a evolução do salário mínimo como sendo de «subida histórica».

E dando mostras de ter sido tocado pelas acusações que lhe foram dirigidas pelo dirigente comunista, num sinal de fraqueza, no tom ríspido a que habitualmente recorre quando se sente encurralado pela veracidade dos factos, não resistiu a falsear as posições do PCP, afirmando que este dissera antes «que o acordo nada valia» e que agora diz que «o cumprimento do acordo é uma vergonha». Aprimorarando a diatribe anticomunista, visivelmente incomodado por terem sido postas a nu as suas incongruências, José Sócrates afirmou ainda que «caso perdido para a história e para a política é o PCP», chegando mesmo, quase em descontrolo, a ir buscar outras pérolas, como os alegados «discursos» do PCP a propósito do «muro de Berlim e da Coreia do Norte».

Quando as verdades incomodam e os argumentos rareiam, nada como recorrer ao mais serôdio e bafiento anticomunismo. Nesse capítulo, José Sócrates revela-se em toda a sua competência.

Caso BPN
Interesse nacional negligenciado

Reiterando a posição do PCP sobre o caso BPN, nomeadamente quanto àquilo que devia ter sido feito e não o foi, quando se tratou de nacionalizar os prejuízos do BPN, Jerónimo de Sousa defendeu que o Governo «devia ter considerado a nacionalização do grupo que era o dono do banco [SLN] e que o conduziu à situação em que hoje se encontra». Só assim, sublinhou, estariam «salvaguardados de facto os interesses dos depositantes, dos seus trabalhadores e dos contribuintes portugueses».

«Esta é que devia ter sido a grande proposta», realçou, lamentando que o Governo tenha agido assim em prejuízo do interesse nacional, no mesmo momento em que «decidiu, programou e calendarizou» cortar nos salários, congelar pensões e reformas, cortar nos apoios sociais como o abono de família, aumentar os transportes e o IVA, aumentar o custo de vida.

O dirigente comunista chamou no entanto a atenção para o facto de não se verificar o mesmo grau de empenho por parte do Executivo quando que se trata do sector financeiro, como ilustra a questão do falado imposto extraordinário sobre a banca.

Saber o «quando e o quanto» em relação a este imposto foi a questão suscitada por Jerónimo de Sousa, que a propósito assinalou que sempre que se «trata de maltratar quem trabalha o Governo é célere mas quando é para fazer frente ao sector financeiro, aí, temos um Governo titubeante, o animal feroz – politicamente falando –, desaparece para ser um cordeiro face aos grandes interesses».

José Sócrates, sobre esta última questão, seco na resposta, limitou-se a dizer que o imposto sobre os bancos é relativo à sua situação patrimonial, assegurando que «já existe e reporta a 1 de Janeiro».

E acrescentou que a preocupação do Governo é exigir aos nossos bancos o mesmo que será exigido aos seus congéneres europeus, pelo que aguarda para que seja feito «em articulação com os restantes países europeus». E mais não disse.

Sobre o BPN, por outro lado, desfigurando a posição do PCP para a poder caricaturar, disse que este «foi contra a nacionalização do BPN e agora é contra a privatização», para concluir que «basicamente o PCP é contra tudo».

E para se escudar da justa crítica que lhe foi movida, repetiu a lengalenga de que quem está no governo tem de ter «poder de decisão» e que naquele ano, em 2008, era «preciso fazer alguma coisa», sob pena de «paralisia».

Afirmou-se igualmente convencido de que se o Governo nada tivesse feito no BPN – quando essa não era a questão que estava colocada – isso seria um «desastre para o nosso sistema financeiro».

E sobre a nacionalização da SLN, tal como propôs o PCP – esta sim a questão de fundo – , adiantou que o imbróglio jurídico de tal nacionalização «seria muito superior» ao já existente (numa alusão ao facto de os accionistas da SLN terem recorrido à Justiça), afiançando que o Governo pensou e maturou todas as decisões.

Jerónimo de Sousa, na réplica, observou que a explicação do chefe do Governo no que respeita ao fundo a pagar pela banca colide com afirmações anteriores do ministro das Finanças e avisou que se o Governo «está à espera da União Europeia, o resultado não vai ser certamente brilhante».