A iniciar a sua declaração sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, o candidato comunista lembrou que estas constituem uma «importante área das competências constitucionais do Presidente da República». Prosseguindo, Francisco Lopes realçou que o chefe de Estado «garante a independência nacional, a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas».

É neste quadro que a candidatura comunista «assume a necessidade, de acordo com a Constituição da República, de uma estratégia que favoreça os princípios da coesão e do desenvolvimento de uma consciência nacional em torno dos problemas que envolvem a Defesa Nacional». Em sua opinião, Portugal deve «procurar assegurar uma significativa capacidade de defesa própria».

Considerando a independência e a soberania nacionais como «valores inalienáveis», Francisco Lopes entende que Portugal se deverá procurar afirmar como «parte activa num processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares». Assim se rejeitaria o «aprisionamento do nosso País pelas políticas envolventes das grandes potências da NATO e da União Europeia».

O candidato comunista assumiu também a defesa da «doutrina constitucional que consagra distintivamente os conceitos de Defesa Nacional e Segurança Interna». Desta forma contraria teses que pretendem confundir estes conceitos num outro – o de Segurança Nacional, abrindo a porta à participação das Forças Armadas em missões de segurança interna e a sua intervenção na área da segurança pública.

Para Francisco Lopes, compete ao Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, «uma intervenção e um exercício de influência que contribua para a resolução dos principais problemas das Forças Armadas, resultantes de uma política de Defesa que, sem uma visão nacional, assume um cada vez maior envolvimento operacional das nossas Forças Armadas em missões militares no exterior, em subordinação aos interesses da NATO e dos EUA». Em muitos casos violando o direito internacional e as normas constitucionais portuguesas e «invertendo aquelas que deveriam ser as suas prioridades, nomeadamente quanto ao cumprimento das missões nacionais que lhe estão constitucionalmente atribuídas».

Dignificação e valorização

O candidato comunista mostrou-se ainda preocupado com os problemas com que os militares se debatem, defendendo a melhoria das condições de serviço nas Forças Armadas, bem como a dignificação e valorização profissionais e o respeito pelo associativismo sócio-profissional. Mas aquilo a que se tem assistido é precisamente ao contrário: «ao agravamento de problemas e à não concretização de aspirações e expectativas em relação às carreiras e ao sistema retributivo, com sucessivas medidas governamentais que põem em causa os direitos dos militares e a especificidade do seu Estatuto, desrespeitando-o sistematicamente quando se trata da aplicação de direitos».

No seu mandato, Cavaco Silva promulgou a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Bases da Organização das Forças Armadas, permitindo assim que o Governo «se intrometesse na sua esfera de acção enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas». Com esta nova legislação, realçou Francisco Lopes, deixa de caber ao Presidente qualquer poder quanto ao envio de militares para missões no estrangeiro, continuando a seu cargo a declaração de guerra ou de paz.

As referidas leis, promulgadas pelo Presidente da República, conduzirão ainda a uma «perniciosa centralização de poderes no Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, subalternizando os três ramos das Forças Armadas e as respectivas chefias». Neste processo, prosseguiu Francisco Lopes, emergem «novos problemas e preocupantes sinais quanto ao relacionamento entre as chefias militares mas também quanto à inter-operacionalidade entre os três ramos e destes com o Estado Maior General».

Da parte da candidatura que assume, Francisco Lopes realçou a necessidade de um «verdadeiro projecto de reestruturação e redimensionamento da estrutura militar». O critério para o seu reequipamento deverá ser o «cumprimento das missões que constitucionalmente lhe estão atribuídas», combatendo-se tanto a precariedade de meios como a falta de noção da realidade.