Com ins­pi­ração na época na­ta­lícia e iro­ni­zando com as «prendas» que são ofe­re­cidas aos tra­ba­lha­dores, têm lugar, hoje à tarde, ini­ci­a­tivas pú­blicas em Lisboa e no Porto. Para esta manhã, es­tava mar­cada uma con­cen­tração no Bar­reiro. Ontem, em Braga, teve lugar um pro­testo se­me­lhante. Em Aveiro, foram anun­ci­adas ac­ções de es­cla­re­ci­mento du­rante toda esta se­mana, em em­presas e mer­cados. No dis­trito de Coimbra, foram agen­dados ple­ná­rios para ontem e hoje.

Estas ini­ci­a­tivas ocorrem a pós o Go­verno, se­guindo o mote lan­çado a partir de Bru­xelas, ter fo­cado as aten­ções da opi­nião pú­blica na ne­ces­si­dade de fa­ci­litar e em­ba­re­tecer os des­pe­di­mentos, ao mesmo tempo que con­tinua sem de­cidir o acor­dado au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 500 euros, a partir de Ja­neiro. A res­posta do mo­vi­mento sin­dical uni­tário acentua, no ime­diato, estas duas ra­zões de luta e pro­testo, mas mantém as grandes exi­gên­cias que mo­bi­li­zaram três mi­lhões de por­tu­guesas e por­tu­gueses na greve geral, contra as in­jus­tiças e por mu­dança de po­lí­ticas.

A União dos Sin­di­catos de Braga juntou a con­vo­cação da jor­nada de ontem com a sau­dação aos mi­lhares de tra­ba­lha­dores que fi­zeram greve dia 24, e com o re­púdio pelo re­curso ilegal às forças po­li­ciais para im­pedir a ac­ti­vi­dade dos pi­quetes. Re­velou ainda, numa nota di­vul­gada dia 7, que vai avançar um pro­cesso-crime contra o pa­trão do In­ter­marché de Fa­ma­licão, por ten­ta­tiva de ho­mi­cídio a duas di­ri­gentes sin­di­cais no dia da greve geral. Com con­cen­tração ini­cial na Ave­nida Cen­tral, o pro­testo iria rumar ao Go­verno Civil de Braga, de­pois de uma in­ter­venção de Ma­nuel Car­valho da Silva.

O con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, o au­mento do custo de vida e as novas me­didas de «aus­te­ri­dade» eram algu mas das ra­zões do pro­testo con­vo­cado para hoje, a partir das 9 horas, no Parque Ca­ta­rina Eu­fémia, no Bar­reiro. «Os mo­tivos que nos le­varam a marcar esta acção são os mesmos que es­ti­veram na origem da greve geral», sin­te­tizou o co­or­de­nador da União dos Sin­di­catos de Se­túbal, ci­tado pela agência Lusa. Rui Paixão previa uma mais des­ta­cada par­ti­ci­pação de tra­ba­lha­dores da EMEF, da Câ­mara Mu­ni­cipal e do sector quí­mico.

«Ne­go­ci­atas» na le­gis­lação

Na se­gunda-feira, o se­cre­tário-geral da CGTP-IN acusou o Go­verno de co­locar aos par­ceiros so­ciais «con­teúdos di­fe­ren­ci­ados» quanto a uma even­tual re­visão da le­gis­lação la­boral, o que de­nuncia a in­tenção de «fazer ne­go­ci­atas com al­gumas con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais». «A ma­ni­pu­lação e os jogos que estão a ser cons­ti­tuídos entre o Go­verno e certas con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais mais con­ser­va­doras não são para criar em­prego, são para des­pro­tecção dos tra­ba­lha­dores», disse Car­valho da Silva, em con­fe­rência de im­prensa, no final de uma reu­nião da Co­missão Exe­cu­tiva da cen­tral.

De­pois de lem­brar que os ar­gu­mentos a jus­ti­ficar uma re­visão da le­gis­lação la­boral vão todos no sen­tido de fa­ci­litar os des­pe­di­mentos, con­testou que haja ri­gidez na le­gis­lação la­boral por­tu­guesa e notou, a pro­pó­sito, que existe uma ro­tação de cerca de 10 por cento dos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem em cada tri­mestre (cerca de 300 mil tra­ba­lha­dores).

A pós a apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado, surgiu «uma es­pécie de PEC 4», em torno da ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo e da le­gis­lação sobre des­pe­di­mentos, pro­testou a Inter, re­a­fir­mando que não aceita um ce­nário em que o au­mento da re­mu­ne­ração mí­nima sirva como moeda de troca para re­tirar di­reitos.

A rei­terar a exi­gência do cum­pri­mento do acordo de 2006, a CGTP-IN en­viou sexta-feira uma carta à mi­nistra do Tra­balho, re­cla­mando que ur­gen­te­mente seja con­vo­cada uma reu­nião da Con­cer­tação So­cial para fixar o sa­lário mí­nimo de 500 euros, a partir de 1 de Ja­neiro.

Ne­go­ci­ação e leis la­bo­rais

Má prá­tica no co­mércio

No final da reu­nião com o pri­meiro-mi­nistro e os mi­nis­tros da Eco­nomia e do Tra­balho, no dia 8, a de­le­gação da CGTP-IN re­cordou que, se há normas que ne­ces­sitam ser mu­dadas no ac­tual Có­digo do Tra­balho, essas são as que vi­eram fa­ci­litar a ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas. Contra o que o Go­verno então ar­gu­mentou, esta al­te­ração veio pro­vocar ainda mai­ores blo­queios na con­tra­tação, como notou Car­valho da Silva, no dia se­guinte, ao vi­sitar com jor­na­listas a ex­po­sição dos 40 anos da CGTP-IN, na Praça de Ca­mões, em Lisboa.

O Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Co­mércio, Es­cri­tó­rios e Ser­viços - em co­mu­ni­cados que pu­blicou na sequência da greve geral - veio rei­terar pre­ci­sa­mente a acu­sação de que o pa­tro­nato «re­cusa ne­go­ciar, para fazer ca­ducar di­reitos e con­ven­ções co­lec­tivas de tra­balho». A acu­sação ge­né­rica tem al­gumas con­cre­ti­za­ções ac­tuais.

Na re­visão sa­la­rial para o co­mércio re­ta­lhista do dis­trito de Se­túbal, ini­ci­adas a 17 de No­vembro, as as­so­ci­a­ções pa­tro­nais co­lo­caram como con­dição prévia a ne­go­ci­ação de ho­rá­rios de tra­balho (pe­ríodo de re­feição até quatro horas e jor­nada con­tínua), a con­tra­tação a prazo e as faltas (para que o con­trato recue aos mí­nimos ins­critos no Có­digo do Tra­balho) e di­fe­ren­ci­ação de ta­belas (bai­xando os sa­lá­rios nas em­presas com menor fac­tu­ração). Não apre­sen­taram qual­quer re­dacção das pro­postas nem uma con­tra­pro­posta sa­la­rial.

À Sonae Dis­tri­buição foi en­viado pelo sin­di­cato o ca­derno rei­vin­di­ca­tivo que «muitas cen­tenas» de tra­ba­lha­dores apro­varam em ple­ná­rios, com as rei­vin­di­ca­ções para 2011. Mas a em­presa dos su­per­mer­cados Mo­delo e Con­ti­nente não quis a ne­go­ci­ação e re­meteu-a para a re­visão do con­trato co­lec­tivo de todo o sector, em­bora haja ma­té­rias que são es­pe­cí­ficas das lojas de Bel­miro de Aze­vedo.

Igual po­sição to­maram os re­pre­sen­tantes do Grupo Au­chan (Jumbo e Pão de Açúcar), a 15 de No­vembro. Re­me­tendo a ne­go­ci­ação sa­la­rial para a re­visão do con­trato co­lec­tivo do sector, foram já adi­an­tando que seria di­fícil haver au­mentos...

Os res­pon­sá­veis do Pingo Doce (Je­ró­nimo Mar­tins Re­talho) re­cu­saram, no final de Ou­tubro, re­ceber o ca­derno rei­vin­di­ca­tivo na­ci­onal e proi­biram os res­pon­sá­veis das lojas e ser­viços de fa­zerem a re­cepção de quais­quer rei­vin­di­ca­ções lo­cais.

«De­pois da grande greve geral, temos de ser mais rei­vin­di­ca­tivos», apela o sin­di­cato, que per­siste na apre­sen­tação dos pro­blemas, rei­vin­di­ca­ções e pro­postas aos res­pon­sá­veis pa­tro­nais, aos di­versos ní­veis. Quanto às ma­no­bras, pre­textos ou formas «or­ga­ni­zadas» com que as em­presas pro­curam au­mentar e des­re­gular os ho­rá­rios de tra­balho, o sin­di­cato aponta um ca­minho: exigir o res­peito pelas normas em vigor, a co­meçar para apre­sen­tação dos mapas de ho­rário aos de­le­gados sin­di­cais, para estes emi­tirem o ne­ces­sário pa­recer prévio.