Repudiando os cortes salariais anunciados pelo Governo para os funcionários públicos, os sindicatos da Função Pública e da Administração Local consideram de elementar justiça os mecanismos de compensação salarial adoptados pelo Governo Regional dos Açores.

Ao lembrar que a Região Autónoma «é a mais pobre do País, tem o custo de vida mais alto, o salário médio mais baixo e uma estrutura económica muito repartida e débil», e os factores de insularidade, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, da CGTP-IN, dia 9, em conferência de imprensa na cidade da Horta, Ilha do Faial, acusou «várias figuras políticas, incluindo o Presidente da República», de terem, a este propósito, «produzido comentários, pelo menos, levianos, apressados, pouco reflectidos e desajustados em relação à matéria em questão».

Face às medidas «muito violentas e injustas» constantes no Orçamento do Estado para 2011, o sindicato considerou ser «estrita obrigação» do Governo Regional avaliar os efeitos daquelas medidas e procurar atenuá-los, explicou, na conferência de imprensa, o dirigente do sindicato, João Decq Mota.

Lembrando que a criação de mecanismos de compensação pela insularidade e o atraso regional tem sido reivindicação dos trabalhadores e do sindicato desde a década de 80, o dirigente sindical recordou que, por esse motivo foram criados, na década seguinte, o Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional, a Remuneração Complementar para a Administração Regional e Local, e o Complemento Regional de Pensão. Também a Lei das Finanças Regionais introduziu importantes reduções fiscais na região, recordou o sindicato.

Concordando com as compensações para os trabalhadores com salários mais baixos, o sindicato considera necessária uma «actualização adequada da Remuneração Complementar», pois aqueles funcionários já serão penalizados com o aumento do IVA e da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. Adoptar o corte salarial nos Açores «seria fazer tábua-rasa» de toda a doutrina autonómica que tem sido construída, considerou o sindicato.

Desprezo por quem trabalha

As declarações do Presidente da República, a este propósito, «constituem um deplorável acto de demagogia eleitoral e demonstram mais uma vez o desprezo que o cidadão Cavaco Silva nutre pelos trabalhadores», acusou, num comunicado de dia 10, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Lembrando a situação de insularidade que vive o povo açoriano, o STAL/CGTP-IN também criticou Cavaco Silva por ter, «durante cinco anos», assistido «impávida e serenamente a lamentáveis e vergonhosos episódios de corrupção e de abuso de poder, sem que alguma vez tenha assumido, de forma efectiva, o seu papel de mais alto magistrado da nação». Para o sindicato, o comportamento do PR a este respeito acentuou «um comportamento de total desrespeito e desprezo pelos interesses e direitos dos trabalhadores, que constitui uma marca indelével desde os tempos de má memória» em que foi primeiro-ministro.

Reclamando equidade na adopção da medida do Governo Regional, o STAL considerou que, no entanto, ela requer «urgente correcção» pois continua a discriminar, «de forma injusta, os trabalhadores da Administração Local», que não estão abrangidos pela compensação salarial.