A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), representada por Levy Baptista e frei Bento Domingues, foi agraciada sexta-feira passada com a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Esta distinção da Assembleia da República, entregue em cerimónia presidida por Jaime Gama, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, corresponde ao reconhecimento público e oficial do Estado, pela Assembleia da República, da «relevante intervenção cívica» protagonizada pela Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, na passagem dos 40 anos sobre a data da sua constituição, «na defesa de todos aqueles que pagaram com a sua própria liberdade a insubmissão aos ditames arbitrários do regime fascista a que a Revolução de Abril de 1974 pôs termo».

Recorde-se que a CNSPP, constituída em finais de 1969, visou chamar a atenção para os graves problemas ligados à situação dos presos políticos em Portugal, bem como «proclamar a necessidade de se pôr cobro a essa situação desumana e auxiliar por todas as formas legais os presos e suas famílias».

Importante trabalho esse de «denúncia pública da violação das liberdades e dos direitos fundamentais» que é justamente realçado na petição que recolheu mais de 3500 assinaturas e que foi lançada há precisamente um ano com vista a assinalar o aniversário da CNSPP.

Recolhendo mais de 3500 assinaturas, e tendo como primeiros subscritores o grupo promotor da comissão nacional das comemorações (Levy Baptista, frei Bento Domingues, Manuela Bernardino, Maria Eugénia Varela Gomes, Maria Lucília Miranda Santos, Mário Brochado Coelho e Nuno Teotónio Pereira), esta petição foi uma das várias iniciativas dinamizadas ao longo deste ano, entre as quais avultou um ciclo de debates e um espectáculo no S. Jorge (Lisboa), de um programa que fechará brevemente com um jantar.

A medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi ainda atribuída a Alfredo Bruto da Costa, actual presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, pela dedicação da sua vida à erradicação da pobreza, e, a título póstumo, a Paula Escarameia, pelo seu trabalho no plano do Direito Internacional.

A Assembleia da República, ainda por proposta do mesmo júri composto no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, atribuiu o Prémio Direitos Humanos 2010 à Associação de Solidariedade Social «Rede Europeia Anti-pobreza – Portugal», no Ano Europeiu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela sua intervenção na luta contra este flagelo.