O documento propõe um conjunto de medidas que deveriam ser alvo de apoio privilegiado da União Europeia (UE), através da criação de um quadro financeiro apropriado e iniciativas legislativas no domínio da prevenção dos fogos.

João Ferreira considera que «as medidas de prevenção em vigor se têm revelado insuficientes» e sublinha que as catástrofes «exigem uma resposta eficaz a nível europeu, assente na solidariedade».

Isto porque «as catástrofes são profundamente iníquas: quase sempre afectam mais os que menos meios têm para se protegerem, sejam pessoas ou estados», sublinhou na sua intervenção na sessão.

«Por esta razão se afirma neste relatório que uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes deverá incluir, como uma preocupação central, a diminuição das disparidades existentes entre regiões e estados­membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e estados-­membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica.»

O deputado do PCP lembrou ainda que «algumas das políticas sectoriais da União Europeia – como é o caso, por exemplo, da PAC – contribuíram para um aumento da exposição ao risco de certas regiões e das suas populações – neste caso, ao promoverem o abandono da produção e a consequente desertificação. Por esta razão, importa proceder à sua correcção e inversão».

Das recomendações feitas no relatório, destacam-se entre outras acções dos estados-membros nos domínios do ordenamento florestal; a protecção/defesa da orla costeira; a recuperação e protecção de bacias hidrográficas; a protecção/remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes; a manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.

O relatório recomenda ainda o reforço dos sistemas de alerta precoce, a criação de um seguro público agrícola europeu, bem como a criação do Observatório Europeu da Seca e da Desertificação.