A revisão constitucional foi um dos temas a dominar no dia 15, quarta-feira, a primeira sessão plenária depois das férias de Verão. A iniciativa partiu do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que interveio para pôr o acento tónico na questão da governabilidade que, do seu ponto de vista, estaria posta em causa face à posição do PSD de dar prioridade à revisão da Constituição em detrimento da aprovação do próximo Orçamento do Estado. A reacção do PSD não se fez esperar, acalorando o debate, em trocas de acusações mútuas.

Antagonismos? Puro engano, como tratou de demonstrar o deputado comunista António Filipe. À colação trouxe a desastrosa revisão constitucional de 1997, processo conduzido de forma destacada por Jorge Lacão, então líder parlamentar do PS, para lembrar que este, entre outras malfeitorias, deu de bandeja ao PSD e ao CDS/PP «os instrumentos constitucionais para inviabilizar o processo de regionalização do País».

«Nós sabemos como começam os processos de revisão constitucional, normalmente pela mão do PSD, acabando com este partido a «pedir tudo para conseguir muito» e com o PS a «ceder muito sempre dizendo que não cedeu em tudo», lembrou o deputado do PCP, falando da experiência concreta dos processos de revisão constitucional.

Comentando a «vozearia» e as encenadas «divergências» entre PS e PSD que têm animado o discurso político de ambos em matéria de revisão constitucional, António Filipe considerou ainda que tal cenário «esconde as reais convergências dos dois partidos em matéria de políticas sociais».

E afirmou mesmo que o projecto constitucional do PSD é «conveniente para ambos» porque «permite simular divergências virtuais para esconder aquelas que são as convergências reais entre ambos».

E dirigindo-se a Jorge Lacão, perguntou como é que pode dizer que o Governo defende o Estado social quando é responsável pelo actual fecho de 700 escolas, a somar às mais de três mil encerradas na legislatura anterior, quando corta nas prestações sociais às camadas mais desfavorecidas, quando o PS ultrapassa pela direita o código de trabalho de Bagão Félix, quando o Governo consente que haja trabalhadores que são despedidos por sms, quando reduz a comparticipação nos medicamentos assim afectando as camadas mais desfavorecidas, quando é responsável pelo aumento das desigualdades sociais.