Ataque aos mais pobres
O PS voltou a contar com o PSD e o CDS, que se abstiveram, para inviabilizar com o seu voto contra a revogação ao diploma que desde Agosto veio alterar as regras de acesso aos apoios sociais.
Reduz-se o défice à custa dos pobres
Evidenciada voltou a ser a opção daqueles partidos da política de direita pelo ataque aos mais pobres e desfavorecidos, deixando à vara larga os mais ricos e poderosos.
O tema esteve em debate faz amanhã uma semana suscitado por pedidos de apreciação parlamentar do PCP e do BE ao decreto-lei que introduziu alterações ao conceito de agregado familiar, adoptou novas fórmulas de cálculo per capita e a forma de contabilização dos rendimentos das famílias.
Para o deputado comunista Jorge Machado, nenhuma das alterações visa combater as situações de fraude (como o Governo invocou e voltou a repetir no debate pela voz do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques), antes se propõe, unicamente, isso sim, «reduzir o défice cortando nas despesas sociais».
E o problema é que isto é feito – e esta é a questão central -, assumindo claramente o Governo, com o apoio do PSD, uma opção que vai no sentido de penalizar quem mais precisa enquanto, simultaneamente, abre os bolsos do Estado em benesses e favores aos mesmos privilegiados de sempre.
«Enquanto PS e PSD cortam nas prestações sociais de miséria de 100, 200 ou 300 euros às famílias mais carenciadas, ao mesmo tempo, quatro mil e duzentos milhões de euros foram gastos no BPN via Caixa Geral de Depósitos», exemplificou o deputado comunista, que não escondeu a sua indignação por este ser o País onde o Governo não cobra um cêntimo de imposto aos seis mil milhões de euros de mais-valias bolsistas obtidos pela PT pela venda da brasileira VIVO mas corta no subsídio social de desemprego de uma família em dificuldades.
O montante retirado nesta prestação social eleva-se já a 2,8 milhões de euros, agravando a vida de milhares de famílias, enquanto os gastos com o rendimento social de inserção registaram uma baixa de 60 milhões de euros, com quase metade dos beneficiários a ver reduzida para metade a sua prestação.
Uma vergonha
O carácter injusto das alterações introduzidas pelo Governo às regras para aceder às prestações sociais é por de mais evidente. Jorge Machado deu exemplos concretos que o atestam. Vejamos três:
- Uma pessoa que recebe 246 euros de pensão e que, face às necessidades, recebia mais 140 euros de rendimento social de inserção. Com as novas regras e porque vive com uma filha que está desempregada e recebe subsídio social de desemprego, cortaram-lhe 140 euros.- Num casal, com um rendimento líquido de 550 euros, um dos conjugues recebia subsídio social de desemprego. Com a alteração das regras de capitação foi-lhes retirado o subsídio social de desemprego.
- Uma família que recebia 384 euros de apoio social vai passar a receber 198 euros, isto é, menos 186 euros. Porquê ? Porque passa a ser considerada a reforma do marido de 246 euros e o abono do filho de 43 euros.
Como salientou Bernardino Soares em recente intervenção na Comissão Permanente da AR, «aumenta-se as capitações, contabiliza-se novos aspectos que não correspondem a mais riqueza, exige-se aos que mais carências sociais têm aquilo que nunca se exige aos ricos e poderosos».
«Têm de aceitar todas as investigações, exige-se todas as provas, porque são pobres», observou, concluindo que «já aos ricos, aos que detêm bens de luxo, não se fiscaliza os bens (...), não têm que mostrar de onde lhes vem a riqueza para que seja justamente tributada».
