Como muitos outros, senti-me enganado. Era o «Prós e Contras», que para aquela noite havia sido anunciado com o título de «A Crise do Estado Social». O tema interessava-nos muito porque quando se fala de Estado Social fala-se da nossa situação quando adoecemos ou quando o patrão nos despede, do ensino dos nossos filhos e consequentemente do seu futuro, da maior ou menos possibilidade financeira de recorrermos aos tribunais se um dia formos vítimas de ilegalidades graves ou brutezas de qualquer tipo, de coisas assim. Seria, pois, o mais importante das nossas vidas que o programa anunciava abordar. Afinal, mal iam decorridos vinte minutos Fátima Campos Ferreira fez-nos saber que não seria assim, ou que não o seria tanto quanto poderíamos esperar: afinal, aquele «Prós e Contras» iria «ter três partes», tratando não apenas do Estado Social mas também do Orçamento Geral do Estado e da revisão constitucional, isto é, de assuntos de que o PSD gosta muito. É certo que os três assuntos têm entre si uma inegável ligação, sobretudo porque os dois últimos estão a ser utilizados como aríetes para a destruição do primeiro. Mas adivinhava-se como certo que iria haver menos tempo para falar do que mais nos interessaria, para denunciar como é preciso o que muito importa denunciar. De resto, terminado o programa, verificou-se que ao contrário do que é habitual não aconteceram intervenções por parte da plateia. É claro que tais intervenções resultam sempre de um crivo antecipadamente estabelecido, não de uma total liberdade de intervenção por parte de assistentes com livre acesso à sala, mas ainda assim constituem sem dúvida uma oportunidade para uma maior diversidade de opiniões. Desta vez, tudo ficou a cargo dos cinco convidados em palco, e não parece excessivo supor que pelo plausível motivo (ou pelo aceitável pretexto) de o tempo disponível para abordar três temas não permitir o luxo de intervenções e depoimentos eventualmente mais «populares». E talvez convenha lembrar que o que se designa por Estado Social não é mais que o cumprimento de direitos elementares que assegurem uma mínima justiça nas sociedades e que, quando ele é tratado como réu, os réus somos todos nós.

Uma impostura exemplar

Ia o programa nos seus minutos iniciais e logo se ouviu uma impostura a que bem se pode chamar exemplar: foi Pedro Passos Coelho a recusar «esta ideia de que o Estado pode oferecer tudo a toda a gente». Era lapidar: numa só frase, Coelho ilustrava a falta de probidade intelectual que a a direita usa para combater o projecto de uma sociedade que garanta aos cidadãos a satisfação das suas necessidades mais legítimas. De facto, como aliás lá mais para diante foi denunciado, ninguém defende essa tosca caricatura de «dar tudo a toda a gente». É infelizmente de admitir, isso sim, o risco de uma quase variante dessa fórmula: um Estado de tal modo dominado pela direita que tenha como resultado extorquir tudo ou quase tudo ao Estado, isto é, a todo o povo. Foi assim quando Miguel Macedo, do PSD, se referiu à passagem para o sector privado de negócios com a Saúde como constituindo «uma nova forma de financiamento» desse sector. Quando a seu lado, Mota Soares vestiu a mesma ideia com outras palavras, dizendo que o Estado «deve contratualizar com o sector privado» a prestação de serviços de Saúde, percebendo-se assim que o Estado, isto é, a generalidade dos cidadãos, deve pagar aos privados o custo da prestação de tais serviços incluindo obviamente o lucro por eles embolsado. Quando da terceira parte do programa, mais directamente dedicada ao chamado Estado Social e ao seu desmantelamento em curso, se ouviram coisas curiosas a par de importantes reposições da verdade. Mota Soares, do CDS, crismou o processo de liberalização dos despedimentos com a designação patusca de «flexibilização da contratação». No pólo oposto, António Filipe lembrou a evidência da inconstitucionalidade do actual «Código do Trabalho» que admite despedimentos sem justa causa contra a letra da Constituição. Mas a responsabilidade da direita no actual estado de coisas não emergiu com nitidez em todo o programa, muito dominado pela turbulenta veemência de Macedo, e o Estado Social saiu do programa com a imagem de arguido carregado de suspeições. O que vai permitir que, se deixarmos, prossiga o processo do seu esquartejamento e execução final.