Com as fan­farras do cos­tume, o Go­verno de José Só­crates anun­ciou que vai bre­ve­mente impor, por de­creto, às far­má­cias e às far­ma­cêu­ticas a baixa de 6% no preço dos me­di­ca­mentos, afir­mando que tal iria «be­ne­fi­ciar os utentes». To­davia, no mesmo passo, vai igual­mente «cortar» nas com­par­ti­ci­pa­ções, no­me­a­da­mente as atri­buídas aos pen­si­o­nistas mais po­bres, que vão in­clu­si­va­mente perder os me­di­ca­mentos gra­tuitos que ha­viam sido con­ce­didos há um ano e tal. Re­sul­tado: a pro­pa­gan­deada «baixa dos me­di­ca­mentos» vai re­sultar... em me­di­ca­mentos mais caros.

E não podia ser de outra forma: pelas contas do Go­verno, as Fi­nanças vão sacar mais uns bons mi­lhões de euros com esta ope­ração. Ora de onde vêm esses mi­lhões? Ob­vi­a­mente, dos bolsos dos utentes, o que no caso dos dois mi­lhões de re­for­mados com pen­sões de 200 e 300 euros cons­titui, além do mais, um as­salto cruel e cri­mi­noso...

SCUT

Em breve, o Go­verno vai im­ple­mentar os fa­mi­ge­rados pa­ga­mentos das SCUT e, feitas as contas, o uso diário das quatro au­to­es­tradas que, para já, vão ser «por­ta­jadas» vai custar entre 117 euros/​mês a 223 euros/​mês, isto já com os des­contos in­cluídos (os tais que obe­decem a uma com­pli­cada con­tagem das dis­tân­cias a que se mora das di­fe­rentes au­to­es­tradas). Por exemplo, o uso da via Porto-Viana fica a 117 euros/​mês, en­quanto o tra­jecto Porto-Mira atinge os 223 euros e o Porto-Lou­sada se fica pelos 124 euros/​mês.

E é com me­didas destas que o Go­verno de José Só­crates pre­tende mos­trar que está a «de­fender o Es­tado So­cial»...

Sa­lá­rios

O Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) no­ti­ficou os 13 mem­bros do Con­selho de Ad­mi­nis­tração da em­presa (ainda) pú­blica Redes Ener­gé­ticas Na­ci­o­nais (REN) para en­tre­garem as res­pec­tivas de­cla­ra­ções de ren­di­mentos, como é obri­ga­tório por lei. Dez aca­baram por en­tregar, in­cluindo o novo pre­si­dente, Rui Ma­nuel Janes Car­taxo, mas todos so­li­ci­taram que as res­pec­tivas de­cla­ra­ções... não fossem tor­nadas pú­blicas (como também de­corre de obri­ga­to­ri­e­dade legal).

Quanto aos três ou­tros ad­mi­nis­tra­dores  - Ma­nuel Carlos Mello Cham­pa­li­maud, pela Gestfin (5,3% da REN), Fi­lipe de Botton, pela Lo­go­e­nergia (8,4% das ac­ções) e Luis Maria Ati­enza  Serna, pela Rede Elec­trica de Es­panha (5% de quota) -, re­cu­saram li­mi­nar­mente apre­sentar as suas de­cla­ra­ções de ren­di­mentos, ale­gando que «são ac­ci­o­nistas pri­vados», por­tanto não es­tarão abran­gidos pela Lei 4/​83, que obriga os ges­tores pú­blicos a apre­sen­tarem uma de­cla­ração de ren­di­mentos ao Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

Acon­tece que estes três se­nhores são «ac­ci­o­nistas pri­vados» duma em­presa que ainda é mai­o­ri­ta­ri­a­mente pú­blica, pelo que é muito du­vi­doso que es­tejam «isentos» da tal de­cla­ração, mas isso é coisa a de­ter­minar nos ór­gãos com­pe­tentes.

To­davia, impõe-se uma per­gunta: se estão todos tão certos da jus­teza dos seus sa­lá­rios, por que pro­curam es­condê-los?