Numa nota emitida pelo seu Gabinete de Imprensa na tarde de segunda-feira, 26, o PCP chama a atenção para o «quadro de profunda crise económica e social, com o agravamento sistemático do desemprego e da precariedade, o ataque aos salários e às reformas, o corte das prestações sociais e (ou) degradação do investimento público» em que se insere o anúncio dos bancos: BPI e BES viram os seus lucros aumentar respectivamente 11,8 e 14,6 por cento enquanto que o BCP perspectiva um crescimento de 12,5 por cento nos seus proveitos. Estes resultados constituem, para os comunistas, um «verdadeiro escândalo nacional».

O PCP lembra no comunicado que o sector bancário continua a ser beneficiado com «apoios públicos vultuosos, que se mantêm em vigor, como acontece com o prolongamento da disponibilidade de apoio até 20 mil milhões de euros recentemente aprovado». Ao mesmo tempo, acrescentam os comunistas, a banca penaliza os trabalhadores, suas famílias e a economia, em particular as micro, pequenas e médias empresas.

Para o PCP, não deixa de ser sintomático que a banca mantenha uma atitude «marcada pela usura e a forçada extorsão dos rendimentos familiares e das pequenas e médias empresas por via do preço do crédito e das comissões cobradas». Comissões estas que, acrescenta, têm tido um aumento crescente no conjunto das receitas das instituições financeiras, que se cifram em mais de 4800 milhões de euros em 2008 e 2009. Tudo isto, realça o Partido, «num momento em que os chamados “testes de stress bancário” concluem pela solidez das instituições financeiras», independentemente do papel que esses testes assumem no processo de «rapina de recursos públicos».

Uma justa tributação da banca

Os lucros anunciados confirmam, na opinião do PCP, a «gravidade dos dados recentemente anunciados pela Associação Portuguesa de Bancos em relação ao ano de 2009, em que se confirma uma taxa efectiva de IRC na melhor das hipóteses abaixo dos 15 por cento e que pode ser, a confirmarem-se as perspectivas mais optimistas da banca, na ordem dos 5 por cento». Os benefícios fiscais à banca – que permitem uma tão baixa tributação dos seus lucros – contrastam com as «restrições draconianas aos salários e às prestações sociais» e o aumento dos preços dos bens essenciais, impostos pelo PS e pelo PSD.

Os comunistas consideram que os dados anunciados pelos bancos «confirmam a indispensabilidade de medidas que introduzam critérios de justiça fiscal na tributação da banca». Há muito que o PCP propõe, designadamente e entre outras medidas, a aplicação de uma taxa efectiva de 25 por cento de IRC (a taxa que está inscrita na lei), eliminando os «amplos benefícios fiscais que hoje estão atribuídos a este sector». Em 2009, a aplicação desta medida teria permitido um encaixe de mais cerca de 160 milhões de euros em receitas fiscais – garantindo, ao mesmo tempo, que o aumento dos lucros anunciado fosse, pelo menos, tributado a níveis idênticos aos aplicados à generalidade das empresas.