Travar mercantilismo
Não passou no Parlamento o projecto de lei do PCP que propunha a eliminação das taxas do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).
A iniciativa foi travada em recente votação onde os votos negativos do PS, PSD e CDS/PP ditaram o destino do diploma, contra a opinião e o voto favorável das restantes bancadas.
Com esta iniciativa a bancada comunista pretendia dar um contributo no sentido de pôr um travão ao que considera ser a política mercantilista que está a ser seguida para as áreas protegidas, impondo uma «triagem social» quanto ao seu acesso, assim penalizando as populações e favorecendo interesses privados e economicistas, em detrimento do interesse comum.
No seu diploma, na perspectiva do PCP, como salientou a deputada Paula Santos, residia pois a solução para os problemas colocados às populações abrangidas pelas áreas protegidas, sendo simultaneamente a garantia da salvaguarda de uma «gestão pública de acordo com os interesses do ambiente e do País».
Já aprovadas sobre esta mesma matéria foram outras iniciativas legislativas, na forma de projecto de resolução, apresentadas pelo PS, PSD e CDS/PP, que tanto pela sua natureza formal como pelo conteúdo são claramente insuficientes, não resolvendo os problemas em aberto.
