O PCP teceu duras críticas ao PS por ter uma vez mais guinado à direita para encontrar parceiro para viabilizar nova peça legislativa negativa. Trata-se do Estatuto do Aluno, aprovado faz hoje oito dias no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP, e os votos contra de todas as outras bancadas.

Foi ainda no decurso dos trabalhos da comissão parlamentar, onde uma semana antes fora dada por concluída a discussão na especialidade, que PS e CDS/PP começaram a selar o que os deputados comunistas classificam de «coligação autoritária», recusando propostas de esquerda e «deixando cair a possibilidade de um combate sério ao absentismo, ao abandono, ao insucesso e à violência nas escolas».

O «agravamento do teor penal» do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, «desajustada ao que se vive nas escolas», segundo o deputado comunista Miguel Tiago, constitui um dos traços mais criticados pelo PCP no diploma, que pouco oferece como positivo a não ser o fim das provas de recuperação e o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas.

«Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e numa ausência de responsabilização do Estado», considera a bancada comunista, que lamenta a rejeição da sua proposta sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.

«Não há suspensão preventiva que resolva os problemas mais gerais de uma sociedade individualista e violenta, nem de uma escola que tende a reproduzir as desigualdades e comportamentos sociais», referem os deputados comunistas em declaração de voto, onde reafirmam simultaneamente não acreditar que medidas sancionatórias ou preventivas resolvam o problema da violência se «o trabalho de prevenção não começar antes, se as turmas e as escolas continuarem sobrelotadas, se existir falta de funcionários e falta de espaços pedagógicos, lúdicos e desportivos para os estudantes».

Como não acreditam que haja «discurso de autoridade, disciplina e mérito que resolva os problemas do abandono e do absentismo sem combater o problema na sua raiz». Porque isso, observam, «é começar a construir a casa pelo telhado». Pelo que acusam o PS de ter encontrado no CDS/PP um «pedreiro à altura para o discurso vazio de qualquer valor jurídico mas cheio de valor autoritário e securitário».

Reiterada na declaração de voto, como resultado final da discussão na especialidade, é a necessidade de os estudantes continuarem a lutar pelo «reforço de professores, psicólogos e outros técnicos, por mais funcionários, por melhores condições materiais, pelo reforço da acção social escolar, por uma educação pública de qualidade e democrática para todos».

Nessa luta podem contar com a JCP e o PCP, asseguram os deputados comunistas.