Um dos processos que conheceu o seu epílogo na semana que antecedeu o encerramento da Assembleia da República para férias foi o relativo à comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI.

No seu relatório, que foi apresentado a plenário, concluiu-se que o primeiro-ministro e o Governo «tiveram conhecimento» do negócio em causa. O texto teve apenas os votos contra do PS, que voltou a repetir pela voz do deputado Ricardo Rodrigues as suas críticas, nomeadamente ao que considera ser a ausência de «factos e provas de sustentação».

Opinião em sentido contrário tiveram as restantes bancadas, com o PCP, por exemplo, a expressar a sua convicção de que «decorreu uma operação com motivações políticas para o controlo de um órgão de comunicação social e o primeiro-ministro teve conhecimento e dela foi sendo informado».

Foi o que afirmou o deputado comunista João Oliveira, valorizando o facto - «é o facto grave que importa salientar no final dos trabalhos da comissão», frisou -, mas ao qual, do seu ponto de vista, devem ainda ser acrescentadas duas outras conclusões, ainda que não tendo directamente a ver com a matéria alvo da comissão de inquérito.

Uma, explicou, tem a ver com a «crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e o consequente condicionamento da comunicação social». A  outra, refere-se ao «sentimento de impunidade manifestado pelos envolvidos nesta operação de controlo de um órgão de comunicação social», o que no entender de João Oliveira mostra bem o «acentuado grau de degradação da democracia política a que se chegou».

E tanto uma como outra ajudam a explicar, na opinião do PCP, as razões pelas quais «os deputados do PS procuraram subverter as conclusões do relatório da comissão».

Falando da postura dos deputados comunistas no decurso dos trabalho da comissão de inquérito, explicou ainda que  esta foi sempre pautada pelo objectivo de contribuir para «o apuramento da verdade» e nunca pela ideia de «a instrumentalizar como forma de combater a política do Governo» ou fazer dela «antecâmara de uma qualquer moção de censura».

Nesse esforço de obter a verdade, a conduta do  PCP foi ainda marcada pela tentativa de superar  todos os obstáculos com que a comissão se confrontou, como foram «as inúmeras tentativas nesse sentido feitas pelo deputados do PS». E lembrou, a propósito, a forma como decorreram as inquirições ou a «evocação de vários tipo de segredo», as faltas selectivas de memória reveladas por vários depoentes, incluindo o primeiro-ministro.

Obstáculos que resultaram também de processos em curso do ponto de vista judicial e em relação aos quais a posição do PCP foi sempre clara: «não dispensando nenhum poder de que dispunha, a comissão não deveria ultrapassar a fronteira que deve balizar a actuação do poder político face à actuação do poder judicial».

Em síntese, no final dos trabalhos da comissão de inquérito, como foi dito, o PCP acompanha as suas conclusões, tendo em conta que estas foram melhoradas com as propostas de alteração entretanto apresentadas.