O PCP defendeu a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), entendendo que essa é a única decisão que põe «um ponto final neste regabofe de negócios sem transparência».

Esta posição foi recentemente assumida em plenário pelo deputado comunista Bruno Dias na discussão das conclusões do relatório da comissão de inquérito à FCM, entidade que gere os programas e.escola e e.escolinha.

De acordo com o texto, elaborado pela deputada do PSD Carina Oliveira, o Governo criou uma «situação de monopólio por parte da fabricante JP Sá Couto», que produziu os computadores Magalhães.

A acção directa do Executivo de José Sócrates, segundo as conclusões apuradas nos trabalhos da comissão, distorceu assim as normais condições de concorrência, dado que os requisitos pré estabelecidos estavam talhados para aquele computador e para aquela empresa.

«O Governo preparou o caminho de sentido único para a adopção do computador Magalhães», acusou Bruno Dias, para quem a «defesa do interesse público e do interesse nacional é algo que não se troca por representações propagandísticas, por entregas de computadores em escolas ou por acções de pré-campanha» como as que o Executivo de José Sócrates realizou.

Sobre os trabalhos da comissão, o deputado do PCP considerou que «fez um caminho importante mas não fez o caminho todo», ficando «parada na recta final, por opção do PS e PSD».

Daí que tenha havido «matérias que não foram apuradas, requerimentos do PCP que foram chumbados, factos que não foram averiguados», entre os quais avultam, exemplificou, a «relação do Estado com a Microsoft,   negócios que continuam por explicar, receitas que ficam por conhecer».

Bruno Dias valorizou ainda o facto de as recomendações terem em conta as medidas que constam no relatório final, nomeadamente a «garantia da adopção do software livre e formatos abertos para todas as futuras iniciativas do Estado nesta área».

Reafirmada pela bancada do PCP foi também a vontade de  que «esta experiência não fique no esquecimento e possa constituir uma lição», na certeza de que a «transparência não pode ser palavra vã» e porque a «credibilidade do Estado não pode ser matéria de troca por um ou por um milhão de computadores».