O Parlamento aprovou na passada semana, na generalidade, com a abstenção do PCP, PEV e BE, a proposta de lei do Governo destinada a financiar as iniciativas de apoio e reconstrução da Região Autónoma da Madeira, Os governantes presentes no debate enfatizaram a conjugação de esforços entre o Governo da República e o Governo Regional, definindo a proposta do Executivo como a «expressão da solidariedade do País para com os acontecimentos na Madeira».

O PCP, pela voz de António Filipe, assinalou que «desde as primeiras horas» ficou claro «o seu empenhamento em que o Governo assumisse como prioridade absoluta» a ajuda à Madeira e lamentou que não tenha sido declarado o «estado de calamidade pública na região».

O deputado comunista considerou no entanto que a proposta governamental «suscita dúvidas», fazendo notar que a sua «apresentação tardia não permitiu esclarecer atempadamente o alcance preciso do que foi proposto».

A suspensão de várias disposições da Lei de Finanças Regionais anunciada pelo Secretário de Estado foi entretanto acolhida com surpresa pela bancada do PCP. Reagindo a este anúncio já depois do debate, em

declarações ao Avante!, António Filipe considerou que, a confirmar-se tal cenário, isso significa que o Governo «arranjou maneira de travar a Lei das Finanças Regionais», contando, para tanto, com a «cumplicidade de

Alberto João Jardim que vendeu a Lei das Finanças a troco do financiamento imediato para a reconstrução da Madeira».