Numa declaração política proferida em nome da sua bancada, o deputado comunista Honónio Novo reiterou, na passada semana, a oposição firme a uma política que condena o País ao «retrocesso e à estagnação», adiantando  que longe de ser uma «inevitabilidade» este é um quadro para o qual existem «alternativas».

Sobre as mais recentes decisões do Executivo, o parlamentar do PCP considerou que a José Sócrates faltava apenas um «pretexto para tentar impor restrições económicas e sociais ainda mais inaceitáveis», pelo que «bastou um fim de semana em Bruxelas e as ameaças de Angela Merkel e de Sarkozy para logo encenar uma reviravolta», que, em sua opinião, estaria pensada «há muito».

Críticas que Honório Novo estendeu ao líder do PSD, lembrando que «bastou um telefonema» para que Passos Coelho «colocasse em andamento o bloco central contra os direitos de quem trabalha e o desenvolvimento do País».

Convergência e acção comum que na perspectiva do PCP é reveladora da aposta forte de PS e PSD em «vender património e destruir serviços públicos, em cortar ou eliminar mais direitos e prestações sociais, em condenar à exclusão e à pobreza cada vez mais portugueses», em avançar com mais cortes nos salários e pensões e impor ainda mais injustos impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Alvo de dura crítica foi ainda a política de investimento público, com Honório Novo a acusar o Governo de o pretender baixar para os níveis de há 33 anos, fazendo com que a sua percentagem no PIB não ultrapasse os dois por cento.

Exemplificando, lembrou que investimentos de proximidade como escolas, hospitais, reabilitação urbana, redes de metropolitano, infra-estruturas na Justiça, logística, equipamentos sociais, «tão longa e profusamente anunciados», apresentam taxas globais de execução que pouco ultrapassam os dez por cento.

Panorama não menos desolador é o das grandes obras. Para a bancada comunista o Governo diz e anuncia muita coisa mas a realidade «é bem diferente». Honório Novo, a este respeito, afirmou não se sentir espantado com a falta de clareza do Executivo PS na «definição de prioridades», nem com a «ausência de um calendário adequado para os grandes investimentos» ou a «submissão à voragem de interesses financeiros». E considerou mesmo que a «desorientação total perante a pressão da direita» por aquele revelada chegou «ao quase ridículo de anunciar a construção de meio TGV entre Lisboa e Madrid, com chegada e transbordo no Poceirão».

Pela justiça fiscal

Ao pacote anti-social do Governo PS, com o activo apoio do PSD, contrapõe o PCP no imediato três medidas, todas já anteriormente apresentadas, entretanto reformuladas, mas sempre actuais e de uma importância decisiva para uma maior equidade e justiça fiscal.

Uma primeira, conforme adiantou Honório Novo, refere-se à anulação pura e simples de todos os benefícios fiscais de que desfrutam a banca e o sistema financeiro em geral, com vista a que passem a pagar 25 por cento pela taxa nominal de IRC, como qualquer pequena empresa.

Uma segunda tem a ver com a criação de um novo imposto (ou taxa) que passe a tributar com o valor quase simbólico de 0,1 por cento todas as transacções em bolsa e todas as transferências de capital, em especial para os paraísos fiscais.

A terceira proposta visa eliminar os benefícios fiscais concedidos aos PPR (Plano de Poupança Reforma).

Vender gato por lebre

Uma semana antes da sua declaração política centrada nas medidas do PEC já a questão do investimento público merecera da bancada comunista uma tomada de posição clara em que reafirmou a defesa do investimento público como um factor decisivo para o crescimento económico e o desenvolvimento. A ideia foi expressa pelo deputado Bruno Dias, que não deixou contudo de salvaguardar a necessidade de tal investimento obedecer a critérios de «qualidade», a par de ser «tecnicamente fundamentado» e estar «ao serviço do País».

Esta posição foi assumida em resposta à deputada do PS Ana Paula Vitorino que, em declaração política, levou o assunto a plenário para fazer um ataque aos opositores das obras públicas e afirmar o seu pleno acordo a projectos como o novo aeroporto de Lisboa, o TGV ou as concessões rodoviárias. O que ocorreu a escassos dias de o primeiro-ministro vir anunciar a suspensão de alguns desses projectos, depois de uma semana antes no Parlamento sustentar o contrário.

Carradas de razão tinha pois Bruno Dias quando no debate afirmou que o PS se apresenta com «estatuto de campeão do investimento público» quando a verdade é exactamente a inversa. E lembrou, a propósito, o facto de nos últimos anos, não apenas ao nível do PIDDAC mas em termos globais de formação bruta de capital fixo, o investimento ao nível dos sectores público e do Estado ter registado uma diminuição.

Bruno Dias realçou ainda que a perspectiva do Governo vai no sentido de acentuar mais essa quebra de investimento público, pelo que, acusou, «está a ser vendido gato por lebre aos portugueses com a promessa de um investimento público que afinal não é realidade».