Na prá­tica o que pre­tendem é que o Es­tado pague sempre a conta do ser­viço de saúde, mesmo se pri­vado, e se re­meta cada vez mais ao papel de mero fi­nan­ci­ador, ab­di­cando dos ser­viços pú­blicos.

Não se dis­cute que possam existir uni­dades pri­vadas e que o Es­tado possa re­correr a elas quando não dá res­posta em tempo útil. O que se re­jeita é a po­lí­tica que há vá­rios anos está em curso de fa­vo­re­ci­mento do sector pri­vado.

O que acon­tece hoje em inú­meras si­tu­a­ções é uma total au­sência de li­ber­dade de es­colha, uma vez que, para mi­lhares de con­sultas, exames, ci­rur­gias e tra­ta­mentos, o utente não tem a li­ber­dade de es­co­lher o ser­viço pú­blico, ou porque o SNS no seu caso não dá res­posta a tempo ou, na mai­oria dos casos, porque tendo ca­pa­ci­dades não apro­vei­tadas mesmo assim envia utentes para o sector pri­vado. O utente é assim de facto obri­gado a es­co­lher o ser­viço pri­vado, mesmo que pago pelo Es­tado. Não há aqui li­ber­dade de es­colha al­guma, mas isso já não pa­rece pre­o­cupar os arautos da pri­va­ti­zação.

Casos há, como o da he­mo­diá­lise, em que o fun­da­mental da pres­tação está na mão de pri­vados – duas mul­ti­na­ci­o­nais neste caso –, que be­ne­fi­ciam de uma po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento pú­blico (há uns meses o Go­verno re­cusou-se a res­ponder à per­gunta de quantas uni­dades de he­mo­diá­lise ti­nham sido cons­truídas nos hos­pi­tais pú­blicos nos úl­timos anos e quantas iriam sê-lo nos pró­ximos – sim­ples­mente porque a res­posta é zero) e im­põem os preços e as con­di­ções ao Es­tado, sob pena de não tra­tarem os do­entes.

É por isso aliás que o tão fa­lado papel re­gu­lador do Es­tado, ar­ti­fício uti­li­zado para criar a ideia de que se con­ti­nu­aria a ga­rantir a qua­li­dade mesmo trans­fe­rindo a pres­tação para o pri­vado, não tem qual­quer vi­a­bi­li­dade sem a exis­tência de um forte sector pres­tador pú­blico. Se o Es­tado não tem al­ter­na­tiva, então não re­gula, não con­trola nem fis­ca­liza – obe­dece.

O que se es­conde

Fre­quen­te­mente in­vocam também a ideia da con­cor­rência, para que só os me­lhores prestem ser­viços. Claro que es­condem desde logo que a mai­oria das uni­dades pri­vadas e em par­ti­cular os grandes hos­pi­tais sub­sistem à conta de trans­fe­rên­cias do Or­ça­mento do Es­tado. E que dis­cri­minam os utentes pú­blicos dando pri­o­ri­dade aos dos se­guros de saúde e ou­tros pri­vados. Aquilo a que chamam con­cor­rência mais não é do que uma mal dis­far­çada pa­ra­si­tagem dos re­cursos pú­blicos a favor dos lu­cros pri­vados.

É também falsa a ideia de que o pri­vado presta ser­viços mais ba­ratos. Na re­a­li­dade de­dica-se pre­fe­ren­ci­al­mente às áreas de menor risco e maior po­ten­cial lu­cra­tivo, dei­xando de lado as áreas mais pe­sadas; os seus hos­pi­tais não têm de ter todas as va­lên­cias e ser­viços que um hos­pital pú­blico abrange – só aquelas que são van­ta­josas; uti­lizam vín­culos la­bo­rais e es­ta­tutos re­mu­ne­ra­tó­rios mais de­gra­dados do que os ser­viços pú­blicos (salvo quando se trata de atrair pro­fis­si­o­nais de re­fe­rência); não têm pre­o­cu­pa­ções de ar­ti­cu­lação com ou­tras uni­dades, como os cen­tros de saúde; podem li­mitar o acesso à ur­gência; não têm obri­ga­ções em ma­téria de po­lí­ticas de saúde pú­blica ou de pro­moção da saúde. E mesmo assim só são mais ba­ratos quando im­pera a má gestão nas uni­dades pú­blicas.

Não se trata também de uma questão de qua­li­dade. É bem co­nhe­cido que os mag­natas na­ci­o­nais, quando o caso é sério, vão para os hos­pi­tais pú­blicos; e que as ma­ter­ni­dades pri­vadas (a quem são exi­gidos menos re­qui­sitos do que às pú­blicas), quando um parto se com­plica, o en­viam para as uni­dades pú­blicas.

A en­trega pro­gres­siva da saúde aos grandes grupos eco­nó­micos não é com­ple­mentar ao SNS. A não ser que se du­pli­quem as verbas para a saúde, o di­nheiro que vai para os grupos pri­vados é di­nheiro que falta nos ser­viços pú­blicos; a não ser que «im­portem» utentes, os que são em­pur­rados para o sector pri­vado são os que, a não ser assim, uti­li­za­riam o SNS. É por isso que a li­ber­dade de es­colha que os grupos eco­nó­micos re­al­mente querem é a li­ber­dade de eles pró­prios es­co­lherem e atraírem os utentes que lhes convém com o res­pec­tivo fi­nan­ci­a­mento pú­blico. Seria o ca­minho do de­fi­nha­mento do SNS, trans­fe­rindo o fi­nan­ci­a­mento para o pri­vado. Seria para além disso a total de­sor­ga­ni­zação da rede de ser­viços de saúde, es­quar­te­jada por in­te­resses con­cor­rentes e con­tra­di­tó­rios.

Na­tu­ral­mente, os pri­vados per­se­guem o maior lucro pos­sível e por isso con­di­ci­onam a or­ga­ni­zação dos cui­dados a esse ob­jec­tivo.

É por isso que só o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde está em con­di­ções de ga­rantir a todos os ci­da­dãos cui­dados de saúde de qua­li­dade.