Privado ou público?

Batalha pelo Metro

No dia da greve dos trabalhadores do sector dos transportes, surgiram notícias na imprensa acerca da suposta «falência técnica» do Metro de Lisboa. Para o PCP, trata-se de mais um ataque à economia nacional.

O passivo resulta de investimentos que deveriam caber ao Estado

Num comunicado distribuído aos trabalhadores dois dias depois, a célula do PCP na empresa lembrava que estas notícias baseavam-se num relatório do Tribunal de Contas emitido em Fevereiro e disponível na Internet há cerca de um mês. Este facto, por si só, «deixa bem patente o papel da comunicação social, cada vez mais um instrumento de propaganda ideológica das classes dominantes», que resolveu publicá-las precisamente no dia da paralisação.

Mas é o próprio relatório em que se basearam as notícias vindas a público que se encarrega de contrariar as «conclusões» dos «analistas», assegura o PCP. Estes, continua, pretendem apenas levar os cidadãos a concluir pela necessidade de privatizar a empresa.

Para o PCP, o relatório do Tribunal de Contas é um documento de que «tantos ouviram falar, muitos citaram e poucos leram». Muitos das conclusões a que chega negam por completo o que dele se disse e as conclusões que dele se tira. Por exemplo, o relatório refere que no período entre 2003 e 2007, a empresa realizou investimentos de 508 milhões de euros, dos quais apenas 208 milhões foram objecto de subsídios ao investimento – ou seja, denunciou o PCP, «em cinco anos realizou 300 milhões de euros de investimentos públicos plenamente assumidos pela sua estrutura financeira».

No mesmo período, prosseguem os comunistas, «a empresa pagou 436 milhões de euros de um passivo à banca criado por estes e anteriores investimentos». Nestes cinco anos, o passivo da empresa agravou-se 765 milhões de euros, apenas mais 30 milhões do que a soma das duas verbas anteriores.

Destes dados, a célula do PCP conclui três coisas: que a maioria dos «prejuízos» resultam de investimentos necessários, que deveriam ter sido assumidos pelo Orçamento do Estado; que o subfinanciamento público destes investimentos são uma «excelente oportunidade para a banca, que encontra das empresas públicas um filão»; e que o passivo do Metro é criado por «opções políticas que visam servir a banca e criar a situação justificadora da privatização».

Face a isto, os comunistas consideram que se aproxima uma «batalha decisiva» para o futuro do Metropolitano de Lisboa. De um lado estarão os «parasitários interesses económicos privados» e do outro os trabalhadores, o seu Partido e o movimento sindical de classe.

 

Conclusões reveladoras

 

No comunicado, os comunistas revelam o teor do relatório do Tribunal de Contas que afirma explicitamente que «é inexplicável a contínua apatia e delonga, por parte do Estado, em sanear esta situação, que muito prejudica as suas empresas públicas de transportes colectivos». O relatório realça ainda o facto de o Estado não deixar «qualquer outra alternativa às empresas» do que o endividamento – o que «não só contribui para a deterioração económica e financeira das empresas como, por outro lado, tal prática não fica evidenciada no défice orçamental».

Reconhecendo que, em termos globais, o metropolitano «presta um serviço de crescente qualidade, com tempos de viagem e frequência aliciantes», o Tribunal de Contas lembra que a capital «continua a não ser servida por uma efectiva intermodalidade». As indemnizações compensatórias, afirma ainda aquela instituição judicial, estão muito aquém das necessidades.

 



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