Privilégio absurdo
Uma questão urgente de justiça e de equidade, assim é encarada a tributação das mais-valias bolsistas pelo PCP.
A batalhar há mais de uma década pela introdução desta elementar medida de justiça fiscal, que sempre esbarrou na oposição do PS e restantes partidos à sua direita, a bancada comunista voltou a expressar o seu inconformismo perante a manutenção de regimes em que há pessoas e entidades a ganhar centenas de milhões de euros sem pagarem um tostão ao Estado, «sem contribuirem com um cêntimo sequer para promover a redistribuição da riqueza produzida em Portugal».
«Não é aceitável que o Governo tente impor sempre mais sacrifícios aos portugueses, em especial aos que menos podem e menos têm, e não avance com a tributação das mais-valias mobiliárias», declarou na passada semana o deputado comunista Honório Novo.
Estava-se em pleno em debate centrado num diploma do BE, que baixou à comissão de Orçamento e Finanças sem votação, no qual os seus autores propõem a tributação em 20 por cento dos ganhos em Bolsa. Lamentável é que o BE, que utilizou a figura do agendamento potestativo para discutir o seu diploma, não tenha acedido a que fosse igualmente sujeito a debate e votação um projecto de lei do PCP sobre a mesma matéria. Tanto mais que, diferentemente do diploma bloquista – que se limita a reintroduzir a tributação das mais-valias bolsistas mobiliáriais em sede de IRS - , o projecto de lei do PCP vai bastante mais longe e altera também o Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativamente às participações do mesmo tipo e natureza, detidas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) ou geridas por Fundos de Investimento Mobiliário (FIM), com evidentes repercussões na tributação em sede de IRC para os detentores dessas participações.
Aos críticos desta medida - como é o caso do CDS/PP, que ainda por cima o faz hipocritamente invocando as pequenas poupanças -, Honório Novo respondeu chamando-lhes «campainhas de alarme dos interesses dos grandes grupos» cujo grande objectivo é manter «o privilégio quase único de contar com uma espécie de ilha fiscal permissiva e assim continuarem a usufruir de privilégios absurdos, quase obscenos».
A batalhar há mais de uma década pela introdução desta elementar medida de justiça fiscal, que sempre esbarrou na oposição do PS e restantes partidos à sua direita, a bancada comunista voltou a expressar o seu inconformismo perante a manutenção de regimes em que há pessoas e entidades a ganhar centenas de milhões de euros sem pagarem um tostão ao Estado, «sem contribuirem com um cêntimo sequer para promover a redistribuição da riqueza produzida em Portugal».
«Não é aceitável que o Governo tente impor sempre mais sacrifícios aos portugueses, em especial aos que menos podem e menos têm, e não avance com a tributação das mais-valias mobiliárias», declarou na passada semana o deputado comunista Honório Novo.
Estava-se em pleno em debate centrado num diploma do BE, que baixou à comissão de Orçamento e Finanças sem votação, no qual os seus autores propõem a tributação em 20 por cento dos ganhos em Bolsa. Lamentável é que o BE, que utilizou a figura do agendamento potestativo para discutir o seu diploma, não tenha acedido a que fosse igualmente sujeito a debate e votação um projecto de lei do PCP sobre a mesma matéria. Tanto mais que, diferentemente do diploma bloquista – que se limita a reintroduzir a tributação das mais-valias bolsistas mobiliáriais em sede de IRS - , o projecto de lei do PCP vai bastante mais longe e altera também o Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativamente às participações do mesmo tipo e natureza, detidas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) ou geridas por Fundos de Investimento Mobiliário (FIM), com evidentes repercussões na tributação em sede de IRC para os detentores dessas participações.
Aos críticos desta medida - como é o caso do CDS/PP, que ainda por cima o faz hipocritamente invocando as pequenas poupanças -, Honório Novo respondeu chamando-lhes «campainhas de alarme dos interesses dos grandes grupos» cujo grande objectivo é manter «o privilégio quase único de contar com uma espécie de ilha fiscal permissiva e assim continuarem a usufruir de privilégios absurdos, quase obscenos».
