Sistema de preços máximos
O PCP propôs a adopção de um sistema de preços regulados de combustíveis e de energia eléctrica que permita estabelecer um mecanismo de preços máximos, tendo como referência o valor abaixo da média da União Europeia.
Aumento dos preços tem consequências dramáticas
Anunciada na passada semana e já formalizada em projecto de resolução, esta proposta é a resposta da bancada comunista à subida em aspiral dos preços da energia nos últimos anos, em particular desde o início do ano.
Faz amanhã oito dias, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o tema ganhou centralidade ao merecer a atenção de várias bancadas, nomeadamente da bancada do PCP que tocou no ponto essencial ao sublinhar que o problema reside «na insaciável gula dos lucros das empresas petrolíferas», com as rédeas livres desde o processo de privatização e liberalização do sector.
Foi o que afirmou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem os aumentos dos combustíveis são uma «questão muito séria», dado constituírem «um factor de agravamento das injustiças», para além das «consequências tremendas» que podem ter no tecido produtivo e no crescimento económico.
Daí que fosse de esperar uma reacção das autoridades. O que está longe de suceder – o Governo diz que é a entidade reguladora; a entidade reguladora diz que não pode fazer nada, assim se desresponsabilizando ambos -, facto que levou Jerónimo de Sousa a considerar que alguém tem de explicar como é que por exemplo em Portugal o preço da gasolina 95 antes dos impostos era em Fevereiro último 4,7 por cento superior à média da União Europeia.
«Explique lá porquê, senhor primeiro-ministro», desafiou, insistindo igualmente em saber por que é desde o início do ano a gasolina, o gasóleo, o fuel, o gás registaram aumentos, respectivamente, de 8,5 %, 10,7 %, 8,2 % e 7,9 %.
Colocada pelo líder comunista noutro plano foi a necessidade de o Estado intervir no sector sob pena de, não o fazendo, agravar as «consequências dramáticas» dos aumentos de preços da energia sobre as famílias e a economia.
«Imagina quantas empresas encerraram não por causa dos baixos salários mas devido aos custos dos factores de produção, ao gás, ao combustível, incapazes de fazerem frente à concorrência e à competitividade que lhes era exigida?», inquiriu, antes de deixar uma outra pergunta: «quantos desempregados não existem em resultado desta indiferença do Governo?».
Ignorar cartelização
José Sócrates, na resposta, depois de afastar qualquer possibilidade de intervenção concreta do Governo, enfatizou a diferença de pensamento que o separa do PCP, afirmando que o importante é «assegurar as condições de concorrência».
E cumprindo um auto-de-fé na «economia de mercado», na qual disse acreditar piamente, discordou de qualquer perspectiva que aponte para a «nacionalização» ou a fixação de «preços administrativos».
Deu-se ainda por satisfeito com as «condições de concorrência», entendendo que «a regulação funciona» e que «devemos confiar» nas instituições que a superintendem.
O Secretário-geral do PCP, replicando, depois de observar que existe cartelização no plano dos preços por parte das empreas de combustíveis, advertiu que a posição do Governo, ao não querer intervir, «lavando as mãos como Pilatos», o que está a fazer «é precisamente o que essas empresas querem».
Por outras palavras, como sublinhou Jerónimo de Sousa, «o Estado não mete a mão» e eles vão obtendo «lucros inaceitáveis e escandalosos», sacrificando as micro, pequenas e médias empresas, a agricultura e as famílias.
Silêncios cúmplices
A aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) pela Comissão Europeia foi outra das matérias abordadas no debate por Jerónimo de Sousa, que se se questionou sobre os «silêncios» do Governo quer em relação às agências de cotação quer relativamente às medidas adoptadas pelo FMI quanto à Grécia.
Entendendo que tais «silêncios não são compreensíveis nem aceitáveis» - e depois de lembrar que as decisões que atingiram a Grécia a «colocaram nas mãos da especulação financeira, comprometendo o tão badalado princípio do Tratado de Lisboa da coesão económica e social» -, o dirigente comunista perguntou a José Sócrates se aceita «esse acordo minimalista que é a intervenção do FMI que vai criar imensas e extremas dificuldades não apenas à Grécia mas a países como Portugal, Espanha, Irlanda».
«Pode o Governo de Portugal aceitar, sem nada dizer, as ameaças feitas anteontem pela Comissão, pela voz do comissário da Economia e Finanças, de cortar os fundos comunitários a Portugal se o défice derrapar e que com tais declarações irresponsáveis fez disparar de imediato os juros dos títulos da dívida pública?», inquiriu.
«Cala-se perante aquele declaração de um guru do FMI que declara Portugal à beira da falência?», insistiu, antes de se interrogar sobre o paradeiro destes senhores quando se tratou de «pôr os Estados a abrir os cordões à bolsa, a pagar a fraude, a expeculação, a jogatana» com os dinheiros públicos mobilizados para acudir aos grandes responsáveis pela crise.
«Onde é que estavam esses comissários e esses gurus?», perguntou, antes de desafiar o Governo a ter um «rasgo patriótico» na defesa do «interesse nacional, da nossa economia e do futuro do País» e a intervir junto da Comissão Europeia com vista a obter «alguma flexibilização do PEC», «embora fosse justo e certo fazer o questionamento do próprio Pacto».
O chefe do Governo optou na resposta por repetir que o PEC português mereceu da Comissão Europeia palavras que traduzem uma «avaliação positiva», comparativamente com outros que foram recebidos sem palavras elogiosas e que tiveram de ser corrigidos.
E quanto à questão da «defesa da soberania», admitiu residir aqui «o mais profundo dos desacordos» entre o PS e o PCP, defendendo que aquela salvaguarda se «faz melhor partilhando a nossa soberania com outros, construindo o projecto europeu».
Especulação à solta
Na passada semana, na antevéspera do debate quinzenal com o primeiro-ministro, já o aumento dos preços da energia saltara para primeiro plano do debate parlamentar pela mão do PCP.
Em declaração política proferida em nome da sua bancada, o deputado comunista Agostinho Lopes considerou que os preços especulativos são uma decorrência da privatização e liberalização do sector, responsabilizando o Governo por ignorar esta evidência e revelar total inépcia na resposta ao problema.
A explicação para os elevados preços da energia no nosso País – combustíveis, electricidade e gás natural – , do ponto de vista do PCP, reside simultaneamente na insaciável gula das empresas do sector energético, cujos lucros sobem a um ritmo avassalador.
A consequência está à vista, como fez notar Agostinho Lopes, sendo Portugal um do países da União Europeia que tem os combustíveis mais caros.
Registado foi ainda o facto de os preços actuais superarem já os preços praticados em 2009, situando-se ao nível dos existentes em Outubro de 2008, quando o barril de Petróleo Brent custava 85 dólares, o mesmo que hoje está nos 78,83.
O que, para o PCP, «vem confirmar que quando o preço do barril sobe o dos combustíveis dispara, mas quando o
preço do barril desce o preço dos combustíveis mantém-se ou desce muito pouco, dando origem a taxas de sobrelucro alcançadas pela gestão de stocks realizadas pelas petrolíferas».
Não hesitando em ver nesta operação «uma dupla manipulação de preços», Agostinho Lopes orientou ainda as críticas da sua bancada para as entidades reguladoras (AdC e ERSE), a quem acusou de pouco ou nada fazerem, além de não reconhecerem que os preços e tarifas têm a ver com os lucros das empresas do sector.
Ora a verdade é que os preços praticados são o outro lado dos lucros das empresas monopolistas da energia, conforme assinalou o deputado do PCP, pondo em evidência o contraste entre o garrote financeiro a que estão sujeitas milhares de empresas e os lucros por exemplo da GALP que, entre 2005 e 2009, ascenderam a mais de 2848 milhões de euros. E se a este valor somarmos os lucros da EDP e REN, acrescentou, obtém-se qualquer coisa como 8690 milhões de euros.
«Mais do que qualquer “eficácia de gestão”, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares, a fragilização da competitividade do País», denunciou o parlamentar comunista, defendendo a imediata acção do Governo para travar a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços de energia semelhantes às médias da União Europeia.
Faz amanhã oito dias, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o tema ganhou centralidade ao merecer a atenção de várias bancadas, nomeadamente da bancada do PCP que tocou no ponto essencial ao sublinhar que o problema reside «na insaciável gula dos lucros das empresas petrolíferas», com as rédeas livres desde o processo de privatização e liberalização do sector.
Foi o que afirmou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem os aumentos dos combustíveis são uma «questão muito séria», dado constituírem «um factor de agravamento das injustiças», para além das «consequências tremendas» que podem ter no tecido produtivo e no crescimento económico.
Daí que fosse de esperar uma reacção das autoridades. O que está longe de suceder – o Governo diz que é a entidade reguladora; a entidade reguladora diz que não pode fazer nada, assim se desresponsabilizando ambos -, facto que levou Jerónimo de Sousa a considerar que alguém tem de explicar como é que por exemplo em Portugal o preço da gasolina 95 antes dos impostos era em Fevereiro último 4,7 por cento superior à média da União Europeia.
«Explique lá porquê, senhor primeiro-ministro», desafiou, insistindo igualmente em saber por que é desde o início do ano a gasolina, o gasóleo, o fuel, o gás registaram aumentos, respectivamente, de 8,5 %, 10,7 %, 8,2 % e 7,9 %.
Colocada pelo líder comunista noutro plano foi a necessidade de o Estado intervir no sector sob pena de, não o fazendo, agravar as «consequências dramáticas» dos aumentos de preços da energia sobre as famílias e a economia.
«Imagina quantas empresas encerraram não por causa dos baixos salários mas devido aos custos dos factores de produção, ao gás, ao combustível, incapazes de fazerem frente à concorrência e à competitividade que lhes era exigida?», inquiriu, antes de deixar uma outra pergunta: «quantos desempregados não existem em resultado desta indiferença do Governo?».
Ignorar cartelização
José Sócrates, na resposta, depois de afastar qualquer possibilidade de intervenção concreta do Governo, enfatizou a diferença de pensamento que o separa do PCP, afirmando que o importante é «assegurar as condições de concorrência».
E cumprindo um auto-de-fé na «economia de mercado», na qual disse acreditar piamente, discordou de qualquer perspectiva que aponte para a «nacionalização» ou a fixação de «preços administrativos».
Deu-se ainda por satisfeito com as «condições de concorrência», entendendo que «a regulação funciona» e que «devemos confiar» nas instituições que a superintendem.
O Secretário-geral do PCP, replicando, depois de observar que existe cartelização no plano dos preços por parte das empreas de combustíveis, advertiu que a posição do Governo, ao não querer intervir, «lavando as mãos como Pilatos», o que está a fazer «é precisamente o que essas empresas querem».
Por outras palavras, como sublinhou Jerónimo de Sousa, «o Estado não mete a mão» e eles vão obtendo «lucros inaceitáveis e escandalosos», sacrificando as micro, pequenas e médias empresas, a agricultura e as famílias.
Silêncios cúmplices
A aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) pela Comissão Europeia foi outra das matérias abordadas no debate por Jerónimo de Sousa, que se se questionou sobre os «silêncios» do Governo quer em relação às agências de cotação quer relativamente às medidas adoptadas pelo FMI quanto à Grécia.
Entendendo que tais «silêncios não são compreensíveis nem aceitáveis» - e depois de lembrar que as decisões que atingiram a Grécia a «colocaram nas mãos da especulação financeira, comprometendo o tão badalado princípio do Tratado de Lisboa da coesão económica e social» -, o dirigente comunista perguntou a José Sócrates se aceita «esse acordo minimalista que é a intervenção do FMI que vai criar imensas e extremas dificuldades não apenas à Grécia mas a países como Portugal, Espanha, Irlanda».
«Pode o Governo de Portugal aceitar, sem nada dizer, as ameaças feitas anteontem pela Comissão, pela voz do comissário da Economia e Finanças, de cortar os fundos comunitários a Portugal se o défice derrapar e que com tais declarações irresponsáveis fez disparar de imediato os juros dos títulos da dívida pública?», inquiriu.
«Cala-se perante aquele declaração de um guru do FMI que declara Portugal à beira da falência?», insistiu, antes de se interrogar sobre o paradeiro destes senhores quando se tratou de «pôr os Estados a abrir os cordões à bolsa, a pagar a fraude, a expeculação, a jogatana» com os dinheiros públicos mobilizados para acudir aos grandes responsáveis pela crise.
«Onde é que estavam esses comissários e esses gurus?», perguntou, antes de desafiar o Governo a ter um «rasgo patriótico» na defesa do «interesse nacional, da nossa economia e do futuro do País» e a intervir junto da Comissão Europeia com vista a obter «alguma flexibilização do PEC», «embora fosse justo e certo fazer o questionamento do próprio Pacto».
O chefe do Governo optou na resposta por repetir que o PEC português mereceu da Comissão Europeia palavras que traduzem uma «avaliação positiva», comparativamente com outros que foram recebidos sem palavras elogiosas e que tiveram de ser corrigidos.
E quanto à questão da «defesa da soberania», admitiu residir aqui «o mais profundo dos desacordos» entre o PS e o PCP, defendendo que aquela salvaguarda se «faz melhor partilhando a nossa soberania com outros, construindo o projecto europeu».
Especulação à solta
Na passada semana, na antevéspera do debate quinzenal com o primeiro-ministro, já o aumento dos preços da energia saltara para primeiro plano do debate parlamentar pela mão do PCP.
Em declaração política proferida em nome da sua bancada, o deputado comunista Agostinho Lopes considerou que os preços especulativos são uma decorrência da privatização e liberalização do sector, responsabilizando o Governo por ignorar esta evidência e revelar total inépcia na resposta ao problema.
A explicação para os elevados preços da energia no nosso País – combustíveis, electricidade e gás natural – , do ponto de vista do PCP, reside simultaneamente na insaciável gula das empresas do sector energético, cujos lucros sobem a um ritmo avassalador.
A consequência está à vista, como fez notar Agostinho Lopes, sendo Portugal um do países da União Europeia que tem os combustíveis mais caros.
Registado foi ainda o facto de os preços actuais superarem já os preços praticados em 2009, situando-se ao nível dos existentes em Outubro de 2008, quando o barril de Petróleo Brent custava 85 dólares, o mesmo que hoje está nos 78,83.
O que, para o PCP, «vem confirmar que quando o preço do barril sobe o dos combustíveis dispara, mas quando o
preço do barril desce o preço dos combustíveis mantém-se ou desce muito pouco, dando origem a taxas de sobrelucro alcançadas pela gestão de stocks realizadas pelas petrolíferas».
Não hesitando em ver nesta operação «uma dupla manipulação de preços», Agostinho Lopes orientou ainda as críticas da sua bancada para as entidades reguladoras (AdC e ERSE), a quem acusou de pouco ou nada fazerem, além de não reconhecerem que os preços e tarifas têm a ver com os lucros das empresas do sector.
Ora a verdade é que os preços praticados são o outro lado dos lucros das empresas monopolistas da energia, conforme assinalou o deputado do PCP, pondo em evidência o contraste entre o garrote financeiro a que estão sujeitas milhares de empresas e os lucros por exemplo da GALP que, entre 2005 e 2009, ascenderam a mais de 2848 milhões de euros. E se a este valor somarmos os lucros da EDP e REN, acrescentou, obtém-se qualquer coisa como 8690 milhões de euros.
«Mais do que qualquer “eficácia de gestão”, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares, a fragilização da competitividade do País», denunciou o parlamentar comunista, defendendo a imediata acção do Governo para travar a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços de energia semelhantes às médias da União Europeia.
