Acesso aos direitos sexuais e reprodutivos
Garantir a efectiva aplicação da educação sexual em todas as escolas do ensino básico e secundário, a par do reforço das consultas específicas para jovens nos centros de saúde, constituem duas das medidas inscritas no projecto de resolução do PCP que a Assembleia da República aprovou no dia 15.
Os direitos sexuais e reprodutivos são para cumprir
Entre as onze recomendações contempladas no texto dirigido ao Governo pelo Parlamento, destaque também para a que aponta no sentido da criação de condições para que a vacinação que protege contra vírus como o HPV (Papilomavírus Humano) seja amplamente divulgada e gratuita a todas as mulheres.
Aprovada com os votos favoráveis do PCP, PEV, BE e PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS/PP, esta iniciativa legislativa da bancada comunista surge num quadro em que se tem vindo a assistir a uma contínua política de destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Realidade que a deputada comunista Rita Rato denunciou com veemência, lembrando por exemplo como a degradação dos cuidados primários de saúde tem colocado em causa a salvaguarda dos direitos sexuais e reprodutivos, designadamente das mulheres, jovens e idosas com menor acesso à informação e das camadas sociais mais desfavorecidas.
Além da referida implementação da educação sexual nas escolas, através da formação de professores e do correcto funcionamento dos gabinetes de apoio e dos núcleos de educação para a saúde, o PCP quer que o Governo garanta e divulgue junto das mulheres a importância dos rastreios periódicos realizados no SNS, nomeadamente mamografias e ecografias mamárias, citologias e densitometrias ósseas.
Medida igualmente imprescindível, na perspectiva da formação comunista, é o acesso generalizado de todas as grávidas ao acompanhamento médico no SNS (mínimo de cinco consultas), bem como aos respectivos exames.
A correcta aplicação da Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e a criação de medidas urgentes para a aplicação da legislação sobre procriação medicamente assistida (aprovada em Julho de 2006) são duas outras linhas de trabalho a que o Governo deve dar atenção, segundo o projecto de resolução agora aprovado. Nele é igualmente proposto que o Executivo garanta o adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no SNS, na prevenção e tratamento de situações relacionadas com a menopausa.
Destaque merece igualmente a proposta que visa assegurar, especialmente nas unidades primárias de saúde, a existência de serviços de geriatria, correspondendo a necessidades específicas das mulheres nesta fase da sua vida.
O cumprimento do Código do Trabalho e do Regime de Contrato em Funções Públicas quanto aos direitos de maternidade e paternidade constitui outra preocupação expressa no texto de que é autor o PCP, defensor, simultaneamente, da inclusão da preparação para o parto pelo Método Psico-Profiláctico nos programas de formação das escolas de enfermagem.
Aprovada com os votos favoráveis do PCP, PEV, BE e PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS/PP, esta iniciativa legislativa da bancada comunista surge num quadro em que se tem vindo a assistir a uma contínua política de destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Realidade que a deputada comunista Rita Rato denunciou com veemência, lembrando por exemplo como a degradação dos cuidados primários de saúde tem colocado em causa a salvaguarda dos direitos sexuais e reprodutivos, designadamente das mulheres, jovens e idosas com menor acesso à informação e das camadas sociais mais desfavorecidas.
Além da referida implementação da educação sexual nas escolas, através da formação de professores e do correcto funcionamento dos gabinetes de apoio e dos núcleos de educação para a saúde, o PCP quer que o Governo garanta e divulgue junto das mulheres a importância dos rastreios periódicos realizados no SNS, nomeadamente mamografias e ecografias mamárias, citologias e densitometrias ósseas.
Medida igualmente imprescindível, na perspectiva da formação comunista, é o acesso generalizado de todas as grávidas ao acompanhamento médico no SNS (mínimo de cinco consultas), bem como aos respectivos exames.
A correcta aplicação da Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e a criação de medidas urgentes para a aplicação da legislação sobre procriação medicamente assistida (aprovada em Julho de 2006) são duas outras linhas de trabalho a que o Governo deve dar atenção, segundo o projecto de resolução agora aprovado. Nele é igualmente proposto que o Executivo garanta o adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no SNS, na prevenção e tratamento de situações relacionadas com a menopausa.
Destaque merece igualmente a proposta que visa assegurar, especialmente nas unidades primárias de saúde, a existência de serviços de geriatria, correspondendo a necessidades específicas das mulheres nesta fase da sua vida.
O cumprimento do Código do Trabalho e do Regime de Contrato em Funções Públicas quanto aos direitos de maternidade e paternidade constitui outra preocupação expressa no texto de que é autor o PCP, defensor, simultaneamente, da inclusão da preparação para o parto pelo Método Psico-Profiláctico nos programas de formação das escolas de enfermagem.
