Transparência, exige-se
O Grupo Parlamentar do PCP formalizou o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que prorroga até ao final do ano as medidas excpcionais de contratação pública da Parque Escolar, entidade responsável pela gestão do património afecto às escolas secundárias. Trata-se de pôr fim ao regime de excepção de que tem beneficiado a Parque Escolar e que lhe tem permitido contornar as obrigações aplicáveis a todos os serviços e entidades públicas.
Na base desta iniciativa legislativa está a consideração de que a necessária transparência de procedimentos na contratação pública não pode ser sacrificada em nome da celeridade processual.
Ora não é isso que se tem verificado na prática da Empresa Parque Escolar, enveredando esta pelo pior caminho, ou seja, por proceder a contratações sem desenvolver os procedimentos previstos na lei.
«O PCP não partilha a concepção de que a rapidez e celeridade devem sobrepor-se à lisura e transparência dos procedimentos de contratação pública, antes devem equiparar-se-lhe, sobrepondo-se o segundo em caso de conflito», lê-se no texto assinado pelos deputados comunistas onde é requerida a apreciação parlamentar.
O deputado comunista Miguel Tiago, expondo as preocupações da sua bancada nesta matéria, lembrou que a Parque Escolar «não justificou um conjunto muito significativo de ajustes directos que fez com gabinetes de projectistas», o que só por si, acrescentou, «levanta as maiores dúvidas», independentemente de qualquer consideração sobre se houve ou não procedimentos de favorecimento.
Sabe-se igualmente que outros expedientes atípicos têm sido adoptados pela Parque Escolar, como seja o de agrupar intervenções para distribuir as empreitadas apenas por um número restrito de grandes empresas ou, noutro caso ainda, desagregar serviços para baixar o volume da contratação abaixo dos valores limiar estabelecidos por lei.
Factos estes que, para a bancada do PCP, são elucidativos da necessidade urgente de «pôr fim a esta fórmula política que opõe celeridade a transparência».
Recorde-se que o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, gerido pela Parque Escolar, prevê intervenções em 332 estabelecimentos de ensino até 2014, sendo que a requalificação das primeiras 205 vai custar 2,45 mil milhões de euros.
Na base desta iniciativa legislativa está a consideração de que a necessária transparência de procedimentos na contratação pública não pode ser sacrificada em nome da celeridade processual.
Ora não é isso que se tem verificado na prática da Empresa Parque Escolar, enveredando esta pelo pior caminho, ou seja, por proceder a contratações sem desenvolver os procedimentos previstos na lei.
«O PCP não partilha a concepção de que a rapidez e celeridade devem sobrepor-se à lisura e transparência dos procedimentos de contratação pública, antes devem equiparar-se-lhe, sobrepondo-se o segundo em caso de conflito», lê-se no texto assinado pelos deputados comunistas onde é requerida a apreciação parlamentar.
O deputado comunista Miguel Tiago, expondo as preocupações da sua bancada nesta matéria, lembrou que a Parque Escolar «não justificou um conjunto muito significativo de ajustes directos que fez com gabinetes de projectistas», o que só por si, acrescentou, «levanta as maiores dúvidas», independentemente de qualquer consideração sobre se houve ou não procedimentos de favorecimento.
Sabe-se igualmente que outros expedientes atípicos têm sido adoptados pela Parque Escolar, como seja o de agrupar intervenções para distribuir as empreitadas apenas por um número restrito de grandes empresas ou, noutro caso ainda, desagregar serviços para baixar o volume da contratação abaixo dos valores limiar estabelecidos por lei.
Factos estes que, para a bancada do PCP, são elucidativos da necessidade urgente de «pôr fim a esta fórmula política que opõe celeridade a transparência».
Recorde-se que o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, gerido pela Parque Escolar, prevê intervenções em 332 estabelecimentos de ensino até 2014, sendo que a requalificação das primeiras 205 vai custar 2,45 mil milhões de euros.
