PS persiste na injustiça
Ao inviabilizar com o seu voto negativo o projecto de lei do PCP que previa a actualização extraordinária das bolsas de investigação, o PS prolonga a grave injustiça que atinge os bolseiros de investigação científica no nosso País.
Governo desvaloriza o trabalho científico
Trata-se de pessoal altamente especializado, que há muito assegura em larga medida o trabalho de Ciência e Tecnologia nas várias instituições do Estado, mas que não vê reconhecidos os seus direitos, incluindo o direito à protecção na doença, na maternidade, invalidez e desemprego - e muito menos o direito sequer a um salário justo. Desde 2002, por exemplo, que o valor das bolsas destes investigadores e técnicos não sofre qualquer actualização, estimando-se que essa desvalorização do rendimento se situe na casa dos 20 por cento. Este é o resultado de uma continuada política economicista e de desvalorização do trabalho científico e dos recursos humanos, com consequências não apenas ao nível da erosão da condição social e profissional destes trabalhadores como também no próprio plano da degradação da estrutura do sistema cientifícico e tecnológico nacional e de minimização do seu papel na economia.
Foi o que afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, lembrando, a propósito, a política de sub-financiamento com que estão confrontados os laboratórios do Estado, as universidades e os seus centros de investigação, reduzindo-lhes o potencial, enquanto aos recursos humanos da ciência e tecnologia são impostos contratos com recurso a um «mecanismo absolutamente desajustado que os prejudica objectivamente».
Responder a este problema era o objectivo visado com o projecto comunista. Além de uma actualização imediata, nele se previa a renovação do valor dos subsídios de bolsa atribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) na medida mínima dos aumentos decretados anualmente para os trabalhadores da administração pública. Isto independentemente de um novo regime de carreira para investigadores em início de carreira e investigadores em formação preconizado pelo PCP em outro projecto de lei da sua autoria, igualmente em debate na semana transacta, mas cuja votação foi adiada até à conclusão do processo de consulta pública que entretanto ocorrerá dada a natureza laboral da matéria.
O PS justificou a sua relutância em fazer justiça argumentando que é ao Governo que cabe dirimir o assunto, dado tratar-se de bolseiros e não de trabalhadores. Disse ainda, hipocritamente, não querer «funcionalizar» os investigadores, acusando o PCP de ter essa «visão funcionalizadora».
Foi o que afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, lembrando, a propósito, a política de sub-financiamento com que estão confrontados os laboratórios do Estado, as universidades e os seus centros de investigação, reduzindo-lhes o potencial, enquanto aos recursos humanos da ciência e tecnologia são impostos contratos com recurso a um «mecanismo absolutamente desajustado que os prejudica objectivamente».
Responder a este problema era o objectivo visado com o projecto comunista. Além de uma actualização imediata, nele se previa a renovação do valor dos subsídios de bolsa atribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) na medida mínima dos aumentos decretados anualmente para os trabalhadores da administração pública. Isto independentemente de um novo regime de carreira para investigadores em início de carreira e investigadores em formação preconizado pelo PCP em outro projecto de lei da sua autoria, igualmente em debate na semana transacta, mas cuja votação foi adiada até à conclusão do processo de consulta pública que entretanto ocorrerá dada a natureza laboral da matéria.
O PS justificou a sua relutância em fazer justiça argumentando que é ao Governo que cabe dirimir o assunto, dado tratar-se de bolseiros e não de trabalhadores. Disse ainda, hipocritamente, não querer «funcionalizar» os investigadores, acusando o PCP de ter essa «visão funcionalizadora».
