Actualmente, 60 por cento dos gastos do Estado com a saúde são realizados no sector privado, que gere já cerca de 50 por cento dos serviços. Segundo Jorge Pires, da Comissão Política, estes números vão «subir rapidamente» com a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o alargamento das convenções, a implementação das Parcerias Público-Privado e os «muitos licenciamentos de grandes unidades hospitalares concedidos aos grupos privados de saúde».
Realçando estar-se perante uma «ofensiva para debilitar o Serviço Nacional de Saúde e retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde», o dirigente comunista denunciou estar em curso uma «campanha ignóbil» para desacreditar os profissionais de saúde e o próprio SNS. Desenvolvida em torno dos «ditos privilégios» ao nível dos horários e das remunerações e que se desenvolveu ao longo dos últimos anos com a retirada de direitos, esta campanha facilitou a fuga de profissionais para o sector privado, bloqueando o funcionamento de alguns serviços.
Na opinião de Jorge Pires, os promotores desta campanha «sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos é o caminho mais eficaz para acabar com o SNS». A falta de motivação decorrente da não valorização profissional e salarial dos trabalhadores do sector será, prevê o PCP, uma «contribuição decisiva para a fuga de muitos mais profissionais para o sector privado» e mesmo para o estrangeiro.

Sector privado agradece

O actual Governo do PS «não só mantém todas as alterações introduzidas na anterior legislatura como avançou com um conjunto de medidas que vai funcionar como um garrote que vai asfixiando os serviços até estes paralisarem», acusou ainda Jorge Pires. São exemplos disto a regra que prevê a entrada de apenas um trabalhadores por cada três que saiam ou a antecipação de 2015 para 2010 da penalização de 6 por cento nas reformas por cada ano a menos.
Esta última medida teve já como consequência a passagem à reforma de 300 médicos só nos dois primeiros meses do ano. Muitos outros solicitaram já o mesmo. Assim se reforçou o contingente que abandona o serviço público, particularmente em áreas como os cuidados primários nos Centro de Saúde e nos cuidados diferenciados nos Hospitais – sectores, lembrou o membro da Comissão Política, «onde o privado tem mostrado uma grande agressividade na contratação de médicos».
A falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde está prestes a atingir «pontos de ruptura», alertou Jorge Pires. Na área dos cuidados primários, por exemplo, prevê-se que em 2015, cerca de 80 por cento dos médicos de medicina geral e familiar tenham mais de 55 anos.
Também os enfermeiros estão hoje confrontados com «uma ofensiva sem precedentes» contra os seus direitos, denunciou o dirigente comunista. Não só o desemprego e a precariedade aumentam entre estes profissionais como o Governo veio propor, no mais recente «simulacro de negociação» com o sindicato, a manutenção do carácter discriminatório da proposta remuneratória.
Em sentido contrário, o PCP defende a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS que promova o desenvolvimento pleno das suas potencialidades, a par do total aproveitamento da capacidade instalada e o reforço dos recursos técnicos e humanos.