Audição em Lisboa

As mil faces da precariedade

Culminado um dia intenso de contacto com trabalhadores com vínculos precários, o PCP promoveu anteontem uma audição em Lisboa sobre a precariedade, que atinge já um milhão e 400 mil trabalhadores.

Os trabalhadores precários são os primeiros a serem despedidos

A precariedade assume mil formas e atinge trabalhadores de todos os sectores – da Administração Pública ao sector privado; dos operários fabris aos advogados; dos carteiros aos psicólogos. Estes e outros exemplos foram contados na primeira pessoa na audição de anteontem, na qual participou Jerónimo de Sousa.
Na OGMA, onde o Estado possui ainda 35 por cento do capital, os trabalhadores subcontratados não param de aumentar, ao mesmo tempo que os efectivos são cada vez menos. Desde a privatização, há cinco anos, já saíram duas centenas.
Na SPdH, detida a cem por cento pela TAP, os trabalhadores subcontratados estão a substituir os contratados a prazo. O acordo de empresa só lhes garante o salário-base, ficando estes trabalhadores privados de todos os restantes direitos. A fraca formação que possuem, aliada às longas jornadas de trabalho, explica em grande medida os acidentes que se sucedem.
Também nos CTT (outra empresa pública) a precariedade aumenta a cada dia que passa. Na estação de Cabo Ruivo, contou um trabalhador, os trabalhadores-estudantes são já a maioria.
Face a isto não admira que na própria Administração Pública a precariedade seja cada vez mais uma realidade, com o PRACE, a mobilidade ou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Este último, adiantou-se na audição, prevê a possibilidade de rever anualmente os mapas de pessoal e o envio de trabalhadores para a situação de mobilidade especial.
Também em profissões que não há muito tempo eram consideradas como estando a salvo destas realidades, a precariedade é imensa. Uma jovem advogada contou a história de colegas que para se manterem a trabalhar num escritório, com a perspectiva de construir uma carreira, têm um segundo emprego, num centro de atendimento ou como instrutores de condução.
Já a jovem psicóloga que estava presente revelou que muitos colegas seus prestam serviço gratuito em hospitais, instituições ou organizações não governamentais – ou seja, vendem a sua força de trabalho não a troco de um salário mas de experiência profissional… Luísa Mota, bióloga e presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, denunciou a situação difícil dos bolseiros, que nem sequer são considerados trabalhadores e não têm direito a qualquer prestação ou apoio social.

Luta necessária

A encerrar o encontro, Jerónimo de Sousa lembrou que a precariedade tem efeitos na vida, na organização, no grau de sindicalização e na própria consciência de classe dos trabalhadores. Para o Secretário-geral do PCP, é necessária uma «intervenção reforçada para combater a precariedade».
Na opinião do dirigente comunista, a ofensiva contra o direito ao trabalho com direitos foi acompanhada por uma não menos violenta ofensiva ideológica, que pretende fazer crer às novas gerações que o trabalho é um «bem escasso» e que «acabou o emprego para toda a vida». Jerónimo de Sousa, após desmascarar estas «verdades», lembrou que a precariedade serve apenas um objectivo: a máxima exploração dos trabalhadores e o máximo lucro para o grande patronato.
Abordando outra vertente desta ofensiva, o dirigente comunista lembrou que um trabalhador com vínculo precário é, antes de tudo, um trabalhador e só depois um «precário». Há que combater a clivagem que alguns pretendem criar, até porque a precariedade afecta todos os trabalhadores e não apenas os que trabalham nessas condições. Os exemplos que surgiram na audição mostram que os trabalhadores precários são utilizados como forma de pressão sobre os que têm vínculos efectivos.
A terminar, o Secretário-geral do PCP realçou a necessidade de se intensificar a luta, a única forma de defender e conquistar direitos. Como referência deverá ter-se sempre o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Só é bom para o patrão

Durante todo o dia de terça-feira, brigadas de militantes comunistas estiveram a contactar com os trabalhadores dos centros de atendimento (os tristemente célebres call centers) e de outros locais onde abunda o trabalho precário. Esta acção integrou-se no âmbito da campanha nacional Com o PCP – Lutar contra as injustiças, Exigir uma vida melhor.
No documento distribuído, os comunistas consideram estas empresas como «centros de precariedade». São «empresas relativamente recentes que empregam milhares de trabalhadores, sobretudo jovens, mas cuja generalidade dos vínculos laborais são precários». E se muitos dos que ali trabalham fazem-no para «pagar as suas despesas com os estudos, outros não têm outra opção de vida que não seja esta, que se eterniza em muitos casos para além daquilo que eram as expectativas iniciais».
Por mais que se tente apresentar a precariedade reinante nestas empresas como «moderna» e «conveniente aos trabalhadores», ela não passa de «uma forma de levar mais longe a sua exploração, como se verifica nos horários, nos salários ou nas pausas».
Os trabalhadores precários, lembra o PCP, são os primeiros a serem despedidos e auferem menos remuneração do que aqueles que têm vínculos efectivos – em média uma hora de trabalho de um trabalhador com vínculo precário custa ao patrão menos 40 por cento do que uma hora de trabalho de um trabalhador efectivo!
Em 2009, acrescenta-se no documento, mais de um milhão de trabalhadores viram os seus salários reduzidos em cerca de 2,6 por cento.


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