PCP defende nacionalização

A banca ao serviço do povo

O PCP reafirmou, no dia 25, a defesa da nacionalização definitiva de todo o sector da banca comercial e dos seguros, como forma de colocar a moeda e o crédito ao serviço do desenvolvimento económico e da melhoria das condições de vida do povo.

A Caixa deve fixar um limite máximo de 0,5 por cento de spread

Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do Partido, Jorge Pires, da Comissão Política, realçou que no «contexto actual de profunda crise nacional e internacional, cuja dimensão e profundidade ainda não se revelou em toda a sua extensão, fica mais evidente a importância deste sector estratégico ser predominantemente público».
O facto de o sector financeiro continuar, numa fatia significativa, na mão do grande capital nacional e estrangeiro, tem contribuído, segundo os comunistas, para que «uma parte substancial da massa monetária que circula no sector financeiro seja envolvida na especulação e transferida para fora do País», em vez de contribuir para a dinamização da economia, para a criação de emprego, no reforço do investimento público, nos apoios às pequenas e médias empresas e para «aliviar as famílias do garrote a que estão sujeitas».
Num momento em que o País está «mergulhado numa profunda crise económica e social cuja responsabilidade não está apenas, como o Governo procura fazer crer, no plano internacional», o PCP considera ser «cada vez mais evidente» a necessidade de uma outra intervenção do Estado na economia, designadamente pelo controlo público dos sectores estratégicos. Desta forma seria possível colocá-los «ao serviço do povo e do País» e não da acumulação de um «punhado de multimilionários».
Entretanto, o Estado deve intervir, através dos meios de que dispõe, no sentido de «criar as condições para que os recursos financeiros a disponibilizar pelo sector bancário possam ser colocados à disposição das empresas e famílias em condições aceitáveis». Coisa que tem vindo, aliás, a ser garantida ao próprio sector financeiro.
Ao mesmo tempo que repudia «qualquer tentativa de privatização» de sectores da Caixa Geral de Depósitos, o PCP reafirma a necessidade do Estado «utilizar o banco público como instituição financeira de referência no apoio ao desenvolvimento económico, à criação de emprego, às pequenas empresas e às famílias que não pode actuar como se de um qualquer banco comercial se tratasse». E não apenas para salvar bancos falidos, como o BPN, que voltam depois para mãos privadas.

Só os lucros crescem

Em 2009, os cinco principais grupos financeiros - CGD, BCP, BES, Santander/Totta e BPI) obtiveram «mais de 1 700 milhões de euros de lucros», denunciou Jorge Pires acrescentando que tal cifra significa cerca de 4,7 milhões de euros por dia. Valor «ainda mais chocante» quando alcançado num momento em que a taxa anual de desemprego ascendeu aos 11,8 por cento, atingindo 665 mil trabalhadores. A descer está o PIB, que sofreu uma quebra de 3 por cento, o investimento, cerca de 15 por cento, e as exportações, 13 por cento.
Os quatro maiores grupos privados, beneficiando de um plano de apoio financeiro por parte do Estado, não só mantiveram um elevado nível de lucros como o aumentaram em 13,7 por cento, recordou o dirigente comunista.
Segundo Jorge Pires, a «análise do produto bancário dos cinco principais grupos financeiros em 2009 mostra-nos que foi através da subida das comissões bancárias e de outros resultados correntes que foi possível manter o elevado volume de lucros». O facto de as margens financeiras, «num contexto de dificuldades de financiamento», terem sofrido uma quebra ligeira, tal não significou que os spreads tenham descido em 2009. Antes pelo contrário.
O que os indicadores disponíveis revelam é que se os spreads não subiram nas operações de financiamento anteriormente aprovadas (que, graças à descida da Euribor, chegaram mesmo a descer), «quem recorra hoje a novos contratos tem que fazer face a spreads muito mais elevados, entre os 0,3 e os 3 por cento». A perspectiva da subida a curto prazo da Euribor, aliada à subida dos spreads e comissões, pode vir a traduzir-se numa «sobrecarga, em muitos casos insuportável» nos encargos mensais de famílias e empresas.

Novo frete à vista?

Na conferência de imprensa, Jorge Pires comentou notícias recentes que davam conta das intenções da banca de voltar a propor ao Governo que autorize a transferência para o universo da Segurança Social das verbas dos fundos de pensões dos trabalhadores da banca.
Muitos destes fundos ficaram desvalorizados com perdas muito significativas, realçou o membro da Comissão Política. Só durante o ano de 2007, revelou, longe do pico da crise, estes fundos perderam mais de 400 milhões de euros. Ficaram, assim, nos limites de segurança relativamente aos níveis de solvência, «para já não falar no facto da componente imobiliária dos fundos estar claramente sobrevalorizada».
Ora, para o PCP, «qualquer medida tomada apenas com a preocupação da redução do défice das contas públicas e de ajuda aos bancos e outras empresas que têm fundos de pensões, que não tenha em conta os interesses dos beneficiários destes fundos e da própria Segurança Social, terá o mais vivo repúdio da parte do PCP» E, certamente, da parte dos trabalhadores envolvidos, como aconteceu em 2004 com os fundos da CGD, da NAV e da ANA. Vejamos como responde o Governo...


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