O PCP desafiou o Governo a criar um quadro regulador de todas as doenças crónicas e raras, considerando que essa é uma medida indispensável para garantir uma maior justiça no acesso aos apoios. Trata-se de respeitar a «diversidade e complexidade» daquelas doenças, tratando com «coerência as comparticipações nos medicamentos e as taxas moderadoras», explicou a deputada comunista Paula Santos, que acusou o Executivo PS de nada ter feito até ao momento sobre esta matéria.
É que a produção legislativa avulsa continua a criar desigualdades, dado estabelecer apoio de forma casuística para algumas doenças, deixando de fora desse apoio muitos doentes portadores de outras doenças crónicas e doenças raras.
Daí que a bancada comunista sublinhe a importância de criar um regime enquadrador para as doenças crónicas e para as doenças raras que tenha em conta as «especificidades de cada uma», permitindo simultaneamente «uma igualdade no tratamento à totalidade destas doenças».
Esta posição do Grupo Parlamentar do PCP foi assumida há dias no decurso de um debate em plenário sobre diplomas do BE e do CDS/PP propondo o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica. Aprovados com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do PS, que se absteve, os projectos de lei determinam ainda que os doentes ficam isentos de pagar taxas moderadoras.
Aprovada foi ainda a proposta do BE que isenta do pagamento de taxas moderadoras os portadores de epilepsia e de doença inflamatória do intestino (colite ulcerosa e doença de Crohn).
Manifestando-se sensível às «fragilidade físicas e psíquicas» inerentes a tais doenças, bem como aos «elevados custos» que lhes estão associados, a bancada comunista, pela voz da deputada Paula Santos, expressou a sua preocupação pelo facto de muitos doentes abandonarem os tratamentos por dificuldades económicas, lembrando ficar assim posto em causa o direito constitucional à «protecção na saúde para todos».