As preocupações do PCP pelo funcionamento e actuação da Fundação para as Comunicações Móveis não são de agora e têm justificado várias diligências. Uma das mais recentes foi há cerca de um mês quando o deputado comunista Bruno Dias endereçou perguntas ao Governo sobre o uso de 180 milhões de euros da Acção Social Escolar que foram transferidos para aquela entidade.
Em textos dirigidos aos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação, questiona como se procedeu aquela transferência e se a referida verba se destinou «apenas aos computadores Magalhães» e a quantos destes aparelhos.
Recorde-se que a revista Visão noticiou na altura que a Fundação para as Comunicações Móveis, que gere o programa e-escola, tinha recebido uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar para acertar contas com os operadores móveis que distribuíram os computadores do programa e-escola, incluindo o Magalhães.
«O que é que o ministério da Educação está a pagar com esse dinheiro?», perguntou na ocasião Bruno Dias, falando aos jornalistas no Parlamento.
Questão que o PCP pretende igualmente ver esclarecida é a informação prestada pelo ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, segundo a qual «80 milhões de euros dessa verba são entregues aos operadores de telecomunicações, supostamente para fazer acertos de contas de pagamentos anteriores de outros programas que não o e-escolinhas».
Bruno Dias observou que mesmo admitindo que cada um dos 450 mil portáteis adquiridos no âmbito da iniciativa Magalhães/e-escolinha tivesse um custo igual ao praticado nas lojas – 329 euros -, o valor total seria de 148 milhões de euros, ou seja, «muito aquém» da verba transferida para a Fundação.